Foi equivocada a decisão da 4ª Vara Empresarial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de permitir que a Adidas continue a produzir, divulgar e distribuir a sua versão da camisa verde e amarela, com alusão a seleção brasileira, que é patrocinada pela Nike.
Confira mais notícias de seleção brasileira no iG Esporte
O entendimento é do advogado especialista em propriedade intelectual Luciano Andrade Pinheiro, do Corrêa da Veiga Advogados. Segundo ele, no momento em que um concorrente coloca a venda uma camisa amarela com disposição idêntica às da seleção brasileira, da Nike
, está sim em ato de concorrência desleal com a instituição licenciada.
Na ação movida contra a Adidas, a CBF argumenta que a marca vem imitando as camisas "amarelinhas" utilizadas pela seleção brasileira e que a parceria com a Nike garante o privilégio à empresa de ser a única fornecedora de material esportivo para a seleção.
Luciano explica que, apesar de não existir o monopólio das cores verde e amarela pela CBF, quem paga pela exclusividade de uso é a empresa Nike.
“A Nike paga a CBF para ter exclusividade no uso desse símbolo do esporte, o que gera, naturalmente, um aumento no custo do produto ao consumidor. A Adidas não paga nada, pode vender mais barato, atraindo a clientela que seria naturalmente da Nike.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já tem jurisprudência assente no sentido de que a "camisa amarela de mangas curtas e calção azul real” está, na mente de todos os brasileiros, indissoluvelmente vinculado à seleção de futebol”, afirma.
Na decisão, o juiz Paulo Estefan explicou que a camisa amarela com gola verde remete àquela usada pela seleção brasileira de futebol. No entanto, ele ressalta que isso não é o suficiente para comprovar que houve ofensa aos direitos da autora. Para ele, é preciso que haja outros sinais claros que evidenciem a utilização dos símbolos protegidos, como o escudo e o nome, por exemplo.
Para o especialista em propriedade intelectual, é muito comum essa confusão entre símbolo do esporte e marca de produto. Ele ressalta que a marca é protegida pela Lei de Propriedade Intelectual e os símbolos do esporte pela Lei Pelé.
"A Lei Pelé tem uma proteção bem mais ampla, ela fala em símbolo, que pode ser, a rigor, muitos signos, inclusive as cores do uniforme. Também por esse ângulo a decisão é equivocada", explica Luciano sobre o caso Adidas x Nike .