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Caso seja aprovado, projeto deve seguir para análise na CCJ; segurança no lado externo continuaria a cargo dos agentes públicos

A segurança nos eventos esportivos , realizada atualmente apenas por forças das polícias militares, pode passar a envolver também serviços de guardas privados. É o que estabelece o projeto (PLS 457/2016) previsto para ser votado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), na próxima quinta-feira, às 9h.

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Hoje a segurança dentro dos estádios de futebol, por exemplo, é feita por agentes públicos
Divulgação/Sec. de Segurança Pública RS
Hoje a segurança dentro dos estádios de futebol, por exemplo, é feita por agentes públicos

Com alterações no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003), a proposta é da Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol (CPI do Futebol), que funcionou no Senado até dezembro de 2016. No relatório final, a CPI justifica que o poder público não vem sendo capaz de garantir de modo integral a segurança dos torcedores nos estádios.

O projeto destaca que no lado externo a segurança continuará a cargo dos agentes públicos. O texto também prevê que o proprietário ou administrador do estádio, seja entidade privada ou ente público, responderá solidariamente por danos materiais e imateriais que o torcedor vier a sofrer na área interior, nas esferas administrativa e civil, e também penal, em decorrência de lesões físicas por atos e situações tipificadas no Código Penal.

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O relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), recomenda a aprovação do projeto sem alterações de conteúdo, sugerindo apenas duas emendas com ajustes de técnica legislativa. Depois de receber parecer na CTFC, a matéria deverá seguir para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segurança fora dos estádios

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Hoje, a segurança fora dos estádios é feita por agentes públicos, o que continuará caso o projeto seja aprovado. No último fim de semana, no Rio de Janeiro, membros de uma torcida organizada do Vasco foram presos por confusão antes do clássico com o Flamengo, que aconteceu no estádio do Maracanã, pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro. Casos como este ainda são recorrentes no futebol brasileiro.

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