O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, autorizou, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sejam encaminhados para instâncias responsáveis as delações da Odebrecht que mostram irregularidades em pelo menos seis dos 12 estádios construídos e reformados para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil.
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Das 12 sedes na Copa do Mundo de 2014 , o estádio do Maracanã, Mané Garrincha, a Arena Castelão, a Arena da Amazônia e a Arena Pernambuco tiveram irregularidades. Além desses, há conteúdos que apontam “possível prática criminosa associada à construção da Arena Corinthians”. Estes serão investigados no próprio STF, pois lá já tramita um inquérito sobre o estádio corintiano, em segredo de justiça.
No mais caro estádio do Mundial, o Mané Garrincha, em Brasília, que custou ao todo R$ 1,4 bilhão, segundo os dados oficiais divulgados, os delatores João Antônio Pacífico Ferreira e Ricardo Roth Ferraz de Oliveira contaram que houve "ocorrência de acordo de mercado".
Basicamente, isto significa que os concorrentes combinaram preços ou até mesmo os vencedores da licitação do estádio previamente. O ministro Fachin ordenou que estes conteúdos serão encaminhados à Seção Judiciária do Distrito Federal e autorizou o envio pela PGR à Procuradoria da República no Distrito Federal.
Já nas obras do Mário Filho, o Maracanã, que foi reconstruído e custou R$ 1,05 bilhão, ou seja, 75% a mais do que os R$ 600 milhões previstos de gastos anteriormente, de acordo com cinco delatores da Operação Lava Jato, foi feito pagamento de vantagem indevida.
“Além do repasse de valores ao então governador Sérgio Cabral, noticia-se a ocorrência de pagamentos em favor de agentes ligados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)”, afirmou Fachin nos despachos em que ele autoriza a remessa dos termos de depoimento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância esta onde serão processados penalmente os conselheiros de tribunais de conta estaduais. Jonas Lopes de Carvalho é um dos supostos beneficiários dos pagamentos.
Sobre a Arena Castelão, o delator foi Benedicto Barbosa da Silva Júnior, chamado de BJ. Ele contou que houve “ocorrência de acordo entre as empresas do Grupo Odebrecht e Carioca Engenharia a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena Castelão”, conforme despachou o ministro do STF.
Os documentos referentes ao estádio cearense foram encaminhados à Seção Judiciária do Ceará. Edson Fachin ainda permitiu que a PGR envie cópia para que a Procuradoria da República no Ceará analise.
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O mesmo delator também disse que houve acordo entre as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez, duas das maiores emprenteiras do País, para que o caráter competitivo da licitação da construção da Arena Amazônia fosse frustrado, conforme o despacho do ministro. Estas ações foram encaminhadas à Seção Judiciária do Amazonas. Ele ainda autorizou remessa de cópia pela PGR à Procuradoria da República no Amazonas.
Por fim, João Antônio Pacífico Ferreira delatou que houve um acordo entre as mesmas empresas acima citadas, isto é, Odebrecht e Andrade Gutierrez, “a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena Pernambuco”. Fachin autorizou o envio de cópia das declarações de Pacífico à Seção Judiciária de Pernambuco e permitiu à PGR que as encaminhe à Procuradoria da República em Pernambuco.
Arena Corinthians
Ao contrário dos outros casos, o que foi falado sobre a Arena Corinthians ficará no Supremo Tribunal Federal. Os dois primeiros delatores, Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, dono e herdeiro do Grupo, juntaram-se a outros três delatores para relatar irregularidades no estádio corintiano.
A Arena Corinthians, no início, estava prevista para custar R$ 820 milhões, porém custou no fim R$ 1,08 bilhão, sendo que a Prefeitura de São Paulo, deu incentivo de R$ 400 milhões. Os delatores contaram que houve “possível prática criminosa associada à construção da Arena Corinthians” e isto será apurado no inquérito 4341, que já está no STF em segredo de justiça e mira somente o deputado federal Andres Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians.
A Corte ainda irá apurar mais uma coisa em relação ao estádio em Itaquera. O inquérito, autorizado pelo ministro, é contra o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) e diz que ele teria solicitado e recebido R$ 50 mil de forma indevida, repassados pelo grupo Odebrecht, em troca de interessa do grupo no apoio do parlamentar.
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“Consoante relato do Ministério Público, narra um dos colaboradores que, no ano de 2010, a pretexto de auxílio à campanha eleitoral para o cargo de deputado federal, Vicente Cândido da Silva solicitou e recebeu vantagem indevida, consistente em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor repassado pelo grupo Odebrecht que teria interesse no apoio do parlamentar na busca de solução para o financiamento do Estádio do Corinthians. Afirmou-se, ainda, que o beneficiário fora identificado no sistema ‘drousys’ com o apelido de ‘Palmas’, sendo os fatos corroborados pelos demais colaboradores”, afirmou o ministro Edson Fachin no despacho do inquérito 4448.
Vicente Cândido é relator da Comissão da Reforma Política na Câmara e agora responderá no STF pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar também é diretor de Assuntos Internacionais da CBF, uma das responsáveis pela Copa do Mundo de 2014.