O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira, 21, o relator do pedido de habeas corpus de Robinho. A defesa do ex-jogador do Santos, Real Madrid, Milan e seleção brasileira quer evitar a prisão imediata com o atleta em liberdade até que se esgotem no Brasil os recursos da condenação a nove anos por estupro coletivo.
Na última quarta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou por 9 votos a 2 a sentença da Justiça Italiana para que Robinho cumpra pena no Brasil, de cumprimento imediato e em regime fechado. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, fez um longo parecer e lembrou que ali não se buscava a inocência ou não. Robinho foi condenado em todas as instâncias na Itália.
“Diante da negativa da extradição de brasileiro nato, o compromisso internacional do Brasil com o Governo da Itália é a transferência da execução da pena, para que o nacional [Robinho] cumpra pena em território nacional”, afirmou o ministro. “Defender que não se possa executar aqui a pena imposta no estrangeiro, portanto, é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado.”
A busca da defesa agora é evitar a prisão imediata. Além disso, haverá também um pedido de recurso no próprio STJ, antes que o caso chegue ao STF. Neste momento, cabe à subseção de Santos da Justiça Federal de São Paulo determinar o cumprimento da pena.
Advogado de Robinho, José Eduardo Rangel de Alckmin já havia deixado claro que buscava a anulação do processo no Brasil, já que a investigação se valeu de instrumentos ilegais para a Justiça deste país. Além disso, a Constituição, impede a extradição de cidadãos natos.
“Isso não represente, de forma alguma, a impunidade. Ele terá o direito, como qualquer cidadão brasileiro, de ser processado no Brasil e aqui responder perante a Justiça brasileira”, disse.