A segunda-feira (24) começou com prósperas notícias para torcida do Flamengo. Isso porque o Diário Oficial do Rio de Janeiro trouxe, nesta manhã, o decreto de desapropriação do terreno do Gasômetro – como prometido pelo prefeito Eduardo Paes no domingo. A medida está prevista na Constituição e há uma série de requisitos legais, desde que haja interesse público e pagamento de indenização prévia.
O decreto ratifica a alegação de Eduardo Paes ao afirmar que trata-se de uma “desapropriação por leilão em hasta pública”. Segundo o Art. 3º, o edito entra em vigência a partir da data de publicação.
TRECHO DO DECRETO
“ Art. 1º Ficam declarados de utilidade e de interesse públicos, para fins de desapropriação por hasta pública:
I – Imóvel localizado na Avenida São Cristóvão nº 1.200 (antigo 1.576), Freguesia do Engenho Velho – matrícula nº 132.299 do 11º Ofício de Registro de Imóveis;
II – Imóveis localizados na (i) Avenida Rodrigues Alves, s/n, lado ímpar, esquina ímpar da Rua Antônio Lage, Gamboa – matrícula nº 82.033 do 2º Ofício de Registro de Imóveis; (ii) Rua Antônio Lage, s/n, lado ímpar, esquina par da Avenida Venezuela, Gamboa – matrícula nº 82.034 do 2º Ofício de Registro de Imóveis; (iiii) Avenida Venezuela, nº 280, lote nº 209, quarteirão 20/Rua Antônio Lage, nº 35, Gamboa – matrícula nº 82.035 do 2º Ofício de Registro de Imóveis, (iv) Rua do Livramento, nºs 28 a 34/Rua Sacadura Cabral, nº 280 – Complemento nºs 286 e 290, Gamboa – matrícula nº 79.787 do 2º Ofício de Registro de Imóveis; e (v) Avenida Venezuela, s/n, Lote 1, PAL 48727, prédio nº 265, Gamboa – matrícula nº 103.597 do 2º Ofício de Registro de Imóveis.
Art. 2º Os imóveis referidos no art. 1º serão alienados pelo Município para fins de renovação urbana, por meio de licitação na modalidade leilão, sob condição suspensiva de aquisição da propriedade do bem pelo Município, nos termos do art. 158 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, e do Decreto Rio nº 54.234, de 8 de abril de 2024.
§ 1º O Edital de licitação estipulará as condições de leilão, bem como estabelecerá as medidas necessárias à renovação urbana, cuja execução será dever do adquirente.
§ 2º Dentre as medidas necessárias à renovação urbana, poderá constar a obrigatoriedade de implementação de equipamentos específicos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”.
Declaração de Eduardo Paes
O município precisou intervir para abrir caminhos para que o Flamengo pudesse avançar na negociação pela construção do estádio próprio. O Rubro- Negro tentava há anos um acordo com a Caixa, que administra o fundo de investimentos do terreno, mas sempre esbarrava em exigências do banco.
O prefeito Eduardo Paes, por sua vez, entende que o projeto do Flamengo é de extrema importância para o desenvolvimento da economia do Rio de Janeiro. E a construção do estádio terá papel crucial para revitalização da área.
“É o início de um projeto, início de um sonho. O Flamengo, o Vasco, Botafogo e Fluminense, principalmente os quatro grandes, têm uma importância enorme para a economia do Rio de Janeiro. A gente entende esse papel. Vai ser importante para a revitalização da área. Antecipadamente, o Flamengo não vai fazer só um estádio, vai ser um lugar de entretenimento, vai ter centro de convenções, já exigi isso do Flamengo”, disse o prefeito, que ainda brincou: “Desse modo, sigo fazendo aquilo que prometi em campanha: cuidar de todos, mas priorizar os mais necessitados. Vasco”.
Terreno do Gasômetro
Com 88,3 mil metros quadrados, o terreno do Gasômetro pertence a um fundo de investimentos gerido pela Caixa Econômica Federal. O espaço fica localizado ao lado da Rodoviária Novo Rio e do Terminal Intermodal Gentiliza – conexão dos serviços BRT, VLT e ônibus municipais.
A desapropriação leilão em hasta pública, como publicado no Decreto, significa que o terreno será leiloado de forma judicial. O valor arrecadado será repassado para Caixa Econômica em forma de compensação. O vencedor terá de cumprir obrigatoriedades determinadas pelo prefeito. Entre elas: a construção de um estádio, de um centro de convenções e de outros equipamentos.
Por fim, a desapropriação de terreno privado por parte do Poder Executivo está prevista na Constituição. Desde que haja interesse público e pagamento de indenização prévia, além do cumprimento de uma série de requisitos legais.
Flamengo emite nota sobre desapropriação
O Clube de Regatas do Flamengo se manifestou favorável à decisão da Prefeitura do Rio e, em nota, celebrou o movimento de Eduardo Paes.
“Nosso projeto prevê um enorme investimento financeiro no local, capaz de ajudar na transformação de toda a região do entorno do novo estádio, valorizando em muito a área e entregando para nossa cidade um novo e moderno espaço, tanto de entretenimento quanto comercial. Fica o nosso registro dos mais sinceros agradecimentos ao prefeito Eduardo Paes e ao Deputado Federal Pedro Paulo pela sensibilidade que ambos sempre tiveram a respeito deste tema e pela visão empreendedora e positiva em relação ao desenvolvimento econômico e social da cidade do Rio de Janeiro”.
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