Os advogados de defesa de Robinho entraram com uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contestando o cumprimento, no Brasil, da pena submetida do ex-jogador. A Justiça da Itália condenou o antigo atacante do Santos a nove anos de prisão por um caso de estupro ocorrido naquele país, em 2013. Mas pediu que o ex-atleta cumpra a pena no Brasil, onde está atualmente.
De acordo com documento enviado pela defesa de Robinho, a recomendação da Justiça italiana fere a soberania do Brasil e de sua Constituição. A defesa ainda atesta que ela foi feita baseada na Lei de Migração, que passou a valer em 2017, quatro anos após o crime. O ministro Francisco Falcão, que é relator do caso, deu cinco dias para que a embaixada italiana no Brasil se manifeste.
Pela lei brasileira, Robinho não pode ser extraditado para cumprir a pena na Itália. Ainda assim, mesmo em liberdade, ele precisou entregar seu passaporte e não pode deixar o país. A defesa do ex-santista pediu, em agosto, que a Justiça italiana enviasse uma cópia do processo em português, mas o STJ negou a solicitação.
O caso envolvendo Robinho ocorreu em 22 de janeiro de 2013, Ele e cinco amigos estavam em uma casa de festas em Milão, Norte da Itália. De acordo com as investigações e o julgamento na Itália, os seis estupraram uma jovem albanesa, então com 22 anos de idade. Robinho e seu amigo, Ricardo Falco, acabaram condenados em primeira instância pelo crime, há seis anos.
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