O caso Carol Solberg, que tem julgamento marcado para próxima terça-feira - por ter gritado "Fora, Bolsonaro", na Sportv - , ganhou mais um desdobramento neste fim de semana.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) cobrou explicações à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) em até dez dias. O procedimento, protocolado pelo procurador Leandro Mitidieri Figueiredo na noite da última sexta, expõe preocupação com a possibilidade de limitação da liberdade de expressão da atleta.
Ela foi denunciada pela procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do vôlei pelo grito, dado durante entrevista após a conquista da medalha de bronze na etapa de Saquarema do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia. O MPF-RJ quer que a CBV especifique que regulamento foi ferido pela atleta.
O procurador ainda lembra que, há dois anos, o mesmo esporte vivenciou situação muito parecida. Dentro de quadra, os jogadores Wallace e Maurício Souza fizeram o "17" com as mãos após uma partida da seleção brasileira. Eles fizeram uma referência ao número do então candidato à presidência Jair Bolsonaro, apoiado por eles publicamente e que acabou sendo eleito.
O procedimento pede que a entidade diga que medidas foram tomadas em relação aos dois. Na ocasião, a foto foi publicada pela CBV em suas redes sociais. Numa conversa em particular, o técnico Renan Dal Zotto pediu ais atletas que não fizessem mais isso, justamente porque a confederação tem como patrocinador principal o Banco do Brasil. Mas não houve nenhuma denúncia na esfera jurídica contra eles.
No documento, Mitidieri destaca que "O Supremo Tribunal Federal já assentou que os direitos fundamentais se aplicam às relações privadas, de modo que a atividade disciplinar de uma confederação esportiva deve atender ao princípio da isonomia, vedado eventual tratamento desigual, com favorecimento de uns e perseguição de outros. Isso principalmente tendo em conta que a referida entidade esportiva é patrocinada por banco estatal ligado ao governo criticado na manifestação objeto da punição e também recebe recursos públicos federais por meio da Lei Agnelo/Piva". Por isso, o procurador pede que a CBV informe o montante de recursos públicos recebidos por meia da Agnelo/Piva e se o torneio em que Carol Solberg fez seu protesto contra o presidente utilizou essa verba.
Confira, abaixo, a íntegra do que pede o MPF-RJ:
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"Diante do exposto, determino expedição de ofídio:
1) ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em Saquarema solicitando que informe se há procedimento versando sobre o mesmo fato naquele órgão;
2) à CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VÔLEI para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:
2.1) qual regulamento específico (citando o dispositivo) teria sido descumprido pela atleta CAROLINA SALGADO SOLBERG e quais os fundamentos para a limitação da liberdade de expressão no âmbito esportivo adotada pela entidade;
2.2) como a entidade procede ou procedeu em relação a casos análogos de manifestação política por parte de atletas, notadamente o ocorrido em setembro de 2018, em que dois jogadores da seleção brasileira de vôlei comemoram uma vitória da equipe fazendo alusões a número de candidato à presidência;
2.3) o montante de recursos públicos federais oriundos da Lei Agnelo Piva recebidos no presente ano de 2020 e se o evento do "Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia Open" utilizou tais recursos;
3) ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO VOLEIBOL (STJD) , solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral dos autos do processo envolvendo a atleta CAROLINA SALGADO SOLBERG, assim como informação sobre sua tramitação"