A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que concede auxílio emergencial de R$ 600 para atletas e trabalhadores envolvidos com esportes. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, também estabelece a criação de linhas de crédito específicas para fomentar atividades esportivas e condições especiais para renegociação de débitos de empresas do setor.
As medidas devem gerar um impacto de R$ 1,6 bilhão. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A proposta começou a tramitar na Câmara, onde foi aprovada pela primeira vez em julho. Em agosto, foi alterada pelo Senado. Na segunda votação da Câmara, nesta terça-feira, também houve mudanças.
Deputados retiraram do texto a possibilidade de que entidades esportivas (excluídas associações do futebol) pudessem usar até 20% de recursos recebidos de loterias federais para pagar "débitos de natureza fiscal, administrativa, trabalhista, cível ou previdenciária". Também retiraram trecho que previa isenção fiscal de produtos esportivos importados para atletas.
Você viu?
Para receber o auxílio emergencial, os interessados deverão cumprir alguns requisitos, como ter mais de 18 anos, exceto no caso de atletas ou de paratletas com idade mínima de 14 anos vinculados a uma entidade de prática esportiva. Além disso, deverá ter atuado de forma profissional ou não na área esportiva nos 24 meses anteriores à data de publicação da lei.
O auxílio será pago para aqueles sem emprego formal e que não recebam nenhum benefício previdenciário ou assistencial, como o Bolsa Atleta ou o seguro-desemprego.
— Vivemos uma crise sem precedentes decorrente da pandemia de Covid-19, cujos desdobramentos negativos na economia, na saúde e nos outros setores ainda não podem sequer ser divisados. Como reflexo desse período conturbado, o setor esportivo é particularmente afetado e podemos afirmar que a cadeia produtiva do esporte está agonizando, vez que aglomerações comuns nos eventos esportivos são proibidas, como medida de contenção do contágio comunitário — disse o relator da medida, Alexandre Frota (PSDB-SP), ao ler parecer em plenário.
Em relação à concessão de crédito, o projeto autoriza as instituições financeiras a disponibilizar empréstimo com prazo de pagamento de até 36 meses. As parcelas seriam reajustadas pela Selic e começariam a ser pagas 180 dias após o fim do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus.