Há mais de oito temporadas no Real Madrid, o atacante Vini Jr. afirma ter sido alvo de racismo em mais de 20 ocasiões. Longe de ser um episódio isolado, os ataques ao jogador se inserem em um contexto mais amplo de recorrência e baixa responsabilização no futebol europeu. Nos últimos anos, a Procuradoria-Geral da Espanha decidiu pelo arquivamento de diversas denúncias apresentadas pela LaLiga, inclusive em casos envolvendo ofensas contra o brasileiro em partidas contra Barcelona, Mallorca e Atlético de Madrid.
O episódio mais recente teria ocorrido na última terça-feira (17), durante o confronto entre Real Madrid e Benfica, pela Champions League, no Estádio da Luz, em Lisboa, Portugal. No dia seguinte à partida, a UEFA anunciou a abertura de uma investigação para apurar os fatos.
Segundo Vini Jr., o meia do Benfica Gianluca Prestianni teria proferido ofensas racistas contra ele poucos minutos após o gol marcado pelo brasileiro. A acusação foi reforçada pelo atacante francês Kylian Mbappé, companheiro de Vini Jr. no Real Madrid, que afirmou ter ouvido ao menos cinco insultos ao longo da partida.
Ainda de acordo com Mbappé, Prestianni teria coberto a boca com a camisa enquanto falava, numa tentativa de evitar o registro das câmeras. O jogador argentino nega as acusações.
O que diz o Direito Internacional
No plano do Direito Internacional, o racismo é expressamente proibido por tratados de direitos humanos, que impõem aos Estados o dever de combater e criminalizar condutas discriminatórias. Entre esses instrumentos está a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que obriga os países signatários a adotar medidas legais contra o racismo.
O direito internacional, porém, não define crimes de forma direta. Cabe a cada país incorporar essas normas à sua legislação interna, o que faz com que as consequências jurídicas variem de acordo com o ordenamento nacional.
Na Europa, atos racistas podem ser tratados tanto como crimes penais quanto como infrações administrativas ou disciplinares, especialmente no âmbito esportivo, onde ligas, federações e entidades como a UEFA costumam aplicar sanções próprias.
Em situações extremas e sistemáticas, o racismo pode até ser enquadrado como crime contra a humanidade ou crime de apartheid no direito internacional. Ainda assim, na maioria dos casos, a punição ocorre com base exclusivamente nas leis nacionais.
Onde e como o caso pode ser julgado
Do ponto de vista do direito penal, um processo criminal tramita, em regra, no país onde o crime teria ocorrido, seguindo a legislação local, independentemente da nacionalidade da vítima ou do acusado. Assim, mesmo que Vini Jr. seja brasileiro e Prestianni argentino, o caso deverá ser investigado e eventualmente julgado em Portugal, local onde os fatos teriam acontecido.
Segundo o professor de Direito Internacional da Universidade Federal de São Paulo, João Amorim, a legislação antirracista é aplicada na prática, mas o processo exige garantias legais. “Trata-se de um procedimento criminal que precisa ser precedido de coleta de provas e seguir o rito processual próprio, com contraditório, ampla defesa e devido processo legal assegurados”, afirma.
Já a professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo, Maristela Basso, aponta um descompasso entre a norma e sua efetividade. Segundo ela, muitos casos acabam sendo arquivados por falta de provas individualizadas, dificuldade de identificação dos autores em estádios e reclassificação das condutas como infrações administrativas.
“O debate jurídico central está justamente no limite entre a ofensa coletiva difusa e o crime de ódio individualizável”, resume.
Brasil x Europa: por que as punições diferem
Segundo os especialistas, o Brasil possui uma das legislações mais rigorosas do mundo no combate ao racismo. A Constituição Federal tipifica o crime como inafiançável e imprescritível, embora essa severidade nem sempre se traduza em condenações efetivas.
Na Europa, a lógica é diferente. De acordo com Maristela Basso, atos racistas são puníveis, mas raramente são imprescritíveis ou inafiançáveis, o que reduz o alcance das sanções. As penas mais brandas decorrem, principalmente, da tradição de proporcionalidade penal, da forte proteção à liberdade de expressão em alguns países e da dificuldade de comprovação do dolo específico.
Enfrentamento ao racismo: o que falta mudar
Para Maristela Basso, enfrentar o racismo no esporte exige mudanças estruturais. Entre as medidas apontadas estão protocolos automáticos de interrupção de partidas, identificação tecnológica eficiente de torcedores, responsabilização objetiva de clubes em determinados casos, maior cooperação entre autoridades criminais e entidades esportivas, além da uniformização de critérios no âmbito da UEFA. “O desafio não é apenas jurídico, mas institucional e cultural”, afirma.
Já João Amorim atribui a repetição de arquivamentos e punições brandas ao racismo estrutural ainda presente e normalizado na sociedade europeia. Segundo ele, embora a legislação espanhola seja clara, sua aplicação depende da interpretação subjetiva dos agentes do sistema de Justiça e da produção de provas.
Para o professor, a postura das entidades esportivas também contribui para a impunidade. “Falta seriedade e vontade real de acabar com isso. Não apenas da UEFA, mas também da FIFA, da CONMEBOL e de outras entidades, que muitas vezes se mostram mais preocupadas com marketing do que com o enfrentamento efetivo do racismo”, conclui.
CBF pede rigor em investigação
Em nota, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou que enviou uma carta, nesta quinta-feira (19), às entidades, pedindo rigor da FIFA e UEFA na punição aos envolvidos no novo caso de racismo cometido contra Vinicius Jr. No documento, assinado pelo presidente Samir Xaud, a CBF reforçou que espera o monitoramento da FIFA sobre o caso e que a UEFA adote todas as medidas necessárias para identificar e punir os culpados pelas injúrias raciais.
"A CBF se solidariza com Vinícius Júnior, vítima de mais um ato de racismo nesta terça-feira, após marcar pelo Real Madrid contra o Benfica, em Lisboa. Racismo é crime. É inaceitável. Não pode existir no futebol nem em lugar algum. Vini, você não está sozinho. Sua atitude ao acionar o protocolo é exemplo de coragem e dignidade. Temos orgulho de você", ressaltou.