O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) deu uma decisão inédita na última sexta-feria e suspendeu todas as execuções de ações trabalhistas contra a recente centenária Portuguesa de Desportos.
O desembargador Marcelo Freire Gonçalves acatou o pedido da Lusa para apresentar um plano de geral de recuperação, uma saída jurídica segura para saldar com as dívidas trabalhistas e ganhar um novo fôlego para voltar a elite do futebol brasileiro. A atual diretoria do clube, em conjunto com Sindicato dos Atletas de São Paulo, ingressou com um pedido de procedimento coletivo de mediação e conciliação no tribunal paulista, no último mês de agosto, que busca um acordo com 271 credores, entre ex-funcionários e ex-atletas.
"A intenção da Portuguesa é saldar de maneira ética e segura as suas dívidas trabalhistas, para poder ter sustentabilidade e conseguir seguir em frente, sem penhoras incontroláveis, que acabam sendo injustas, uma vez que, além de impossibilitar uma gestão mínima da receita da Portuguesa, para continuar respirando, elas acabam por atender muito poucos, deixando todos os demais desamparados. Esse pagamento precisa ser mais justo e democrático. Por isso, a necessidade de uma acordo universal, que, não apenas envolva todos os credores trabalhistas, como possibilite um real cumprimento dessas obrigações financeiras, viabilizando-se, deste modo, a sobrevivência do clube. Por meio deste tipo de acordo coletivo, será garantido um percentual fixo da receita do clube exclusivamente para seu cumprimento, independentemente de quem estiver na presidência", explica o advogado contratado pela Portuguesa, Antonio Carlos Aguiar.
Para ele, a decisão é fundamental para a gestão financeira da Portuguesa e indica que a intenção do clube é reunir todos os credores e propor um acordo coletivo, de maneira definitiva, economicamente viável e com segurança jurídica para todos envolvidos.
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Ao todo, 100 advogados que representam credores da Portuguesa já se habilitaram no processo. "Ou seja, já sinalizaram positivamente que pretendem fazer parte deste histórico acordo proposto pela Portuguesa. Se isso não acontecer, a Portuguesa, que já passa por uma situação pré-falimentar, vai acabar fechando suas portas de vez. Com isso, os credores vão ficar sem receber nada. Esse acordo visa preservar o clube, mas, todo mundo sairá ganhando. Ganha a sociedade com um clube centenário, ganha a Portuguesa que se restabelece, ganha a Justiça do Trabalho que evidencia a sua importância social e ganham os trabalhadores que vão receber", aponta.
O advogado destacou ainda que o TRT de São Paulo está tratando com muita seriedade, ética, atenção e zelo essa ação.
"A Justiça do Trabalho tem no seu DNA a conciliação. E no presente caso, o acordo abrangerá toda uma coletividade de trabalhadores, que hoje se encontram, como a Portuguesa, sem certeza do futuro. Neste sentido de efetiva representação da coletividade, outro ponto importante é que há a parceria e o aval dos Sindicato dos Atletas de São Paulo. O sindicato também é autor na ação. A ideia é saldar as dívidas menores primeiro e fazer uma escala de pagamento durante os próximos anos. O clube quer pagar todo mundo. E essa solução jurídica certamente facilitará um acordo bom para todas as partes", conclui.