Com cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votando a favor de manter Robinho na prisão, o julgamento dos pedidos de liberdade do ex-jogador está a um voto de alcançar maioria pela manutenção da prisão, afinal, a Corte é composta por 11 magistrados.
Votaram a fazor da manutenção da prisão o relator do caso Luiz Fux, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e, na manhã deste sábado, a ministra Cármen Lúcia. Em seu voto, a magistrada destacou a impunidade nos casos de crimes contra mulheres.
“Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas. A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, a despeito das normas jurídicas impositivas de respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas humanas”, escreveu a ministra.
Apenas Gilmar Mendes votou a favor da libertação do ex-jogador Robinho. Em seu voto, Mendes defendeu a suspensão do processo de homologação de sentença estrangeira em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também sugeriu a suspensão da decisão que confirmou a execução da sentença, argumentando que isso resultaria na libertação de Robinho, caso ele não esteja detido por outro motivo.
“A não incidência do instituto da transferência da execução de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália contra o paciente”, afirmou Gilmar.
Relembre o caso
Robinho foi condenado na Itália, em 2017, pelo Tribunal de Milão, por violência sexual de grupo contra uma mulher albanesa em uma boate, crime que teria ocorrido em 2013. A sentença tornou-se definitiva em 2022. A partir disso, o STJ decidiu pela homologação da sentença estrangeira, permitindo que a pena fosse cumprida no território brasileiro. O ex-jogador foi preso em março deste ano e está detido em Tremembé, no interior de São Paulo.
Julgamento
O julgamento teve início em setembro, quando o ministro Luiz Fux, relator do caso, votou contra os pedidos da defesa, afirmando que o STJ agiu dentro da legalidade ao determinar a execução da sentença italiana. Fux foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. No entanto, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu a análise.
Agora, o julgamento está previsto para ocorrer até o dia 26 de novembro, com a participação de todos os 11 ministros do STF.
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