O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15), a partir das 11h, o julgamento de dois pedidos de liberdade de Robinho,
que está preso desde março pelo crime de estupro.
Em setembro, o caso foi adiado após o ministro pedir ‘mais tempo para avaliar o recurso’. O pedido de habeas corpus tem como relator o ministro Luiz Fux, que votou contra a liberdade de Robinho, assim como Edson Fachin.
O jogador cumpre sua pena na penitenciária P2 de Tremembé, no interior de São Paulo. A defesa do ex-atleta abriu dois pedidos de liberdade ao afirmar que a prisão de Robinho é ilegal no Brasil.
Entenda o cenário
O ex-atleta foi condenado na Itália, em 2017, pelo Tribunal de Milão, por violência sexual de grupo contra uma mulher albanesa em uma boate, crime que teria ocorrido em 2013. A sentença tornou-se definitiva em 2022. A partir disso, o STJ decidiu pela homologação da sentença estrangeira, permitindo que a pena fosse cumprida no território brasileiro.
A defesa entrou com dois habeas corpus no STF, questionando a legalidade da prisão e alegando que:
- Violação da Constituição: A validação da condenação estrangeira no Brasil teria desrespeitado normas constitucionais.
- Aplicação retroativa da Lei de Migração: A defesa argumenta que o mecanismo usado pelo STJ, previsto na Lei de Migração de 2017, não poderia ser aplicado a um crime ocorrido em 2013.
- Execução antecipada da pena: Os advogados afirmam que o STJ ordenou a prisão sem analisar todos os recursos possíveis.
- Competência jurisdicional: A decisão de cumprir imediatamente a pena teria retirado atribuições que seriam da Justiça Federal.
Os advogados pedem que Robinho permaneça em liberdade enquanto os recursos ainda estiverem em tramitação, argumentando que a decisão do STJ violou direitos fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal.
Julgamento
O julgamento teve início em setembro, quando o ministro Luiz Fux, relator do caso, votou contra os pedidos da defesa, afirmando que o STJ agiu dentro da legalidade ao determinar a execução da sentença italiana. Fux foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. No entanto, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu a análise.
Agora, o julgamento está previsto para ocorrer até o dia 26 de novembro, com a participação de todos os 11 ministros do STF. Se a maioria acompanhar o relator, Robinho continuará preso. Caso contrário, ele poderá ser liberado até a conclusão da disputa jurídica sobre a execução da sentença italiana no Brasil.
Possibilidades
O STF ainda pode, eventualmente, transferir o julgamento para o plenário físico, o que permitiria uma nova rodada de debates e até a reavaliação dos votos. Também existe a possibilidade de novos pedidos de vista, que poderiam adiar novamente a decisão final.
Este é um caso que envolve a interpretação de normas constitucionais e o cumprimento de decisões judiciais estrangeiras no Brasil, colocando em discussão a soberania nacional versus a cooperação internacional em questões penais.