Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), emitiu nesta segunda-feira (8), dois pareceres ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos quais defende a legalidade da prisão de Robinho e se posiciona contra os recursos apresentados pela defesa do réu.
Veja abaixo uma galeria de fotos do julgamento de Robinho:
Desde sua prisão, no final de março, a defesa do ex-jogador entrou com o pedido de habeas corpus duas vezes ao STF e uma ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Luiz Fux é o relator responsável pelos pedidos feitos ao Supremo Tribunal Federal e afirmou que iria tomar sua decisão após ouvir Paulo Gonet.
"Na espécie, agiu corretamente a Corte [STJ] ao encaminhar a determinação de cumprimento da pena ao primeiro grau, onde, a partir de então, tramitará o processo de execução penal e todos seus incidentes", afirmou Gonet.
O PGR afirma que a culpabilidade de Robinho não foi discutida pelo STJ, mas somente a homologação da pena (decretada na Itália) no Brasil ou não. Gonet também afirma que não existe espaço na lei para que Robinho responda em liberdade até o julgamento dos recursos porque foi condenado em três instâncias na Europa.
"Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira. A liminar, por exaurir o tema posto, deve se consumar como desate final da controvérsia, na medida que o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na Itália, fenômeno jurídico que ocorreu em 2022, autoriza a prisão imediata do paciente. O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão", encerrou o PGR.
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