Após Robinho ter sua pena homologada pela Justiça brasileira, a defesa do ex-jogador recorreu nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão imediata ordenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados do ex-atleta pedem que o STF suspenda a execução da pena até que as possibilidades de recurso acabem.
Veja uma galeria de fotos do julgamento de Robinho:
A defesa alega que Robinho não representa um risco para o cumprimento da decisão, e entende que existem chances de o STF reverter o entendimento do STJ pois o pedido da Itália fere a Constituição.
"No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão", afirmam.
"Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República", escreveram os advogados.
No entendimento da defesa, a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, afinal, na época em que o crime foi cometido, não existiam leis no Brasil que autorizassem a transferência de penas do exterior para o território nacional.
"Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar".
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