O STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá julgar nesta quarta-feira (20) o caso Robinho. O tribunal vai decidir se será homologado ou não o cumprimento da pena do ex-jogador no Brasil. O ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão na Itália, em 2017, por estupro coletivo a uma jovem albanesa. O crime aconteceu dentro de uma boate, em Milão, no ano de 2013.
Veja abaixo galeria de fotos de Robinho:
Mesmo que o STJ aprove a decisão da Justiça italiana, Robinho não deve ser preso de forma imediata no Brasil, já que ainda haverá a possibilidade de a defesa do ex-atleta apresentar recurso, como explica o advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo).
“Será possível apresentar recursos dentro do próprio STJ utilizando os chamados embargos de declaração. Estes têm o objetivo de esclarecer aspectos obscuros, omissões ou resolver contradições na decisão proferida pelo tribunal. Ainda, é uma opção recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, para que o recurso seja aceito nesse tribunal, é necessário que ele demonstre uma clara e direta violação à Constituição”, esclareceu o especialista em entrevista ao iG Esporte.
Ribeiro também entende ser improvável que a defesa de Robinho tenha sucesso em eventuais recursos: “Quanto à probabilidade de defesa do jogador, esta não é grande, já que se trata de coisa julgada e não haverá o exame do mérito do processo, nem a produção de novas provas”, afirmou.
O julgamento do caso Robinho será realizado pela Corte Especial do STJ, que é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Para que a condenação ao ex-jogador seja homologada, é preciso haver maioria de votos. O relator do processo é o ministro Francisco Falcão, e o presidente da sessão será Og Fernandes. Este último só votará se houver empate.
Em caso de confirmação da condenação e o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, Robinho será preso no Brasil, no entanto, ele não cumprirá os nove anos em regime fechado. Renato Ribeiro explica como seria a progressão de pena no caso do ex-jogador:
“Uma vez que o Robinho é réu primário, para que pudesse progredir para um regime de cumprimento de pena mais brando, ele teria que cumprir 40% da pena, isto é, pouco mais de 3 anos e meio para que pudesse cumprir pena no regime semiaberto, por se tratar de um crime hediondo. No entanto, é importante ressaltar que esses prazos podem variar, uma vez que pode haver a redução por leitura ou bom comportamento, por exemplo”, pontuou o advogado.
Por que Robinho não cumpriu pena na Itália?
A Justiça italiana pediu, na época da condenação, que Robinho
fosse extraditado para poder cumprir a pena no país em que foi condenado. No entanto, o Brasil não faz a extradição dos seus cidadãos. Por conta disso, a Itália solicitou que a sentença seja cumprida aqui.
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