Duílio Monteiro Alves, presidente do Corinthians
Foto: Rodrigo Coca/Agência Corinthians
Duílio Monteiro Alves, presidente do Corinthians

O Corinthians se valeu da Lei das Sociedade Anônimas do Futebol (SAF) para pedir à Justiça adesão ao Regime Centralizado de Execuções (RCE). Com a medida aprovada, o clube poderia ter suspensas as execuções judiciais, como bloqueio de bens e penhoras, imediatamente. Porém, por causa de um erro técnico ao protocolar o processo, o pedido foi negado pela Justiça.


Mesmo não se transformando em empresa através da SAF, o clube se baseou no artigo 14 da lei, que estabelece pagamento isonômico e proporcional aos credores, para fazer o requerimento. O mesmo procedimento já foi feito por outros clubes como Vasco, Botafogo, Fluminense, Cruzeiro e Portuguesa (SP).

Na prática, todos as dívidas desses clubes foram centralizadas em um único juízo, ao qual os clubes destinam 20% da sua receita mensal para que os credores sejam pagos. Em contrapartida, as execuções em andamento foram suspensas, assim como medidas futuras ficaram proibidas de serem tomadas enquanto os clubes estiverem adimplentes.

Porém, no caso do Corinthians, na hora de dar a sua decisão, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, apontou dois erros técnicos no processo. E por conta disso indeferiu o pedido do clube.

Segundo o magistrado, o clube deu o valor de R$ 5 mil ao processo, quando na verdade, a lei exige que a quantia seja aquela que é devida. Além disso, o clube não pagou as custas do processo previamente. O juiz deu o prazo de 15 dias para o Corinthians corrigir os erros e refazer o pedido.

A advogada Ana Carolina Monteiro, especialista a área de reestruturação e insolvência do Kincaid Mendes Vianna Advogados, contou que a estratégia do Corinthians foi correta ao pedir adesão ao RCE. Ela disse que a medida é inovadora e busca uma salvaguarda a atividade esportiva e econômica do clube.

Quanto a decisão, ela diz que foi apenas um percalço:

— Quanto à decisão, trata-se de apenas um percalço já que impôs prazo para o clube regularizar as custas processuais que provavelmente serão regularizadas em tempo para que a liminar seja concedida.

Caso o processo seja corrigido e o pedido aceito pela Justiça, as execuções do Corinthians serão suspensas. O clube terá 60 dias para apresentar ao juiz a lista de credores e demais documentos.

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