O Botafogo e a família do torcedor morto em 2017 com um espeto de churrasco antes de uma partida do clube contra o Flamengo, no Nilton Santos, travam uma batalha na Justiça.
Os pais e o irmão de Diego Silva dos Santos pedem uma indenização do alvinegro, se baseando entre outras leis, no Estatuto do Torcedor. Já o Botafogo aponta irregularidades nas decisões e apresentou diversos recursos que já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo originário corre na comarca de São Gonçalo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (tTJRJ), onde a família do torcedor requer uma indenização. O clube questiona a legitimidade de essa ser a vara ideal para o processo ser julgado, já que é onde a família do torcedor mora e não onde o fato aconteceu. O Botafogo também fez apontamentos de descumprimentos de artigos da Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
O clube apresentou diversos recursos no TJRJ que foram rejeitados de forma monocrática, colegiada e pelo vice-presidente do tribunal. Todos alegaram que não há irregularidades. Os desembargadores sustentaram também que o pedido de indenização é legal já que “para todos os efeitos legais, equiparam-se a fornecedor (...) a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo”.
Não satisfeito, o cube foi ao STJ. Há uma semana o ministro Sérgio Kukina também negou o pedido do Botafogo e corroborou as outras decisões, alegando que não há desrespeito às leis e que elas foram aplicadas corretamente. Ele afirmou, em sua decisão, que não se pode “confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional”.
A decisão é monocrática e ainda cabe recurso.
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Relembre o caso
Diego morreu no dia 12 de fevereiro de 2017 antes de uma partida do Botafogo contra o Flamengo, no Nilton Santos, pelo Campeonato Carioca. No dia outras oito pessoas também ficaram feridas.
Na época, a polícia afirmou que quando torcedores entravam no estádio, um carro passou pela região fazendo disparos em direção a botafoguenses. Logo após houve uma briga generalizada entre torcidas organizadas de ambos os clubes. A princípio, apontou-se que Diego foi alvejado com um tiro, mas um exame de corpo de delito confirmou que ele foi morto com golpes de esperto de churrasco.
Dias antes da partida, o Botafogo havia pedido que o jogo não fosse realizado por medo de não haver policiamento suficiente. Naquele período, mulheres de policiais militares estavam acampando em frente a batalhões impedindo que os PMs fossem às ruas.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Rogério Silva Guinard, integrante da torcida organizada Jovem Fla, a 19 anos de reclusão em regime fechado pela morte do torcedor do Botafogo, que era da torcida Fúria Jovem. Guinard também foi condenado a outros sete anos e seis meses de reclusão por associação criminosa.