A compra do Botafogo pelo empresário americano John Textor animou os torcedores nas últimas semanas. Com a expectativa de grandes conquistas, o Glorioso vem se reestruturando financeiramente para conseguir se recolocar novamente entre uma das potências do futebol brasileiro.
Como parte do processo de equalização de dívidas, o time carioca firmou um acordo no final de dezembro com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para obter desconto e o parcelamento das dívidas tributárias e previdenciárias. O clube pagará R$ 175 milhões ao longo dos próximos anos - algo em torno de 10 -, com uma redução do passivo fiscal federal maior que 50%.
Responsável pela negociação das dívidas tributárias e previdenciárias do Botafogo, a advogada especialista em direito tributário, Andréa Mascitto, cita que o pagamento parcelado das dívidas ao longo dos anos tem se tornado uma das medidas mais adequadas para os clubes que se encontram em dificuldades financeiras.
"Sem dúvida que o mecanismo da transação permite a busca de uma saída que é boa tanto para os clubes quanto para o governo e a sociedade em geral. Isso porque, trata-se em princípio de um dinheiro que o próprio governo tinha baixa expectativa de recuperar. A recuperação de ao menos parte é algo positivo e não apenas para liquidar o passado com um prazo factível para o devedor (é compatível com as obrigações da SAF a depender da modalidade e negociação feita), mas para determinar a manutenção da regularidade fiscal no futuro. Esse prazo (10 anos) é até menor do que o prazo concedido, por exemplo, no PROFUT, porém é possível alcançar reduções maiores com a transação a depender da capacidade de pagamento do clube. No caso do Botafogo fiz um vasto benchmark, aliado a informações econômico-financeiras, junto com o controller, Alessandro Langone. E a transação tem ganhado muito destaque, havendo hoje a possibilidade de se dialogar e negociar dívidas com a Procuradoria das diferentes esferas (federal, estadual e municipal), bem como autarquias e fundações federais", conta Andréa (veja fotos na galeria abaixo).
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A advogada também viu com bons olhos a compra do time carioca por Textor, que vai investir R$ 400 milhões no Botafogo, além de assumir as dívidas do clube.
“Acho que o equacionamento de dívidas faz com que o investimento fique mais atrativo e efetivo em termos de perspectivas futuras porque traz as dívidas a para arara equacionáveis. Ademais, o futebol brasileiro é um show a parte, que bem gerenciado, tende a dar bons frutos”.
Cada vez mais os clubes brasileiros desejam adotar o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) para tentar equacionar dívidas e voltar a ser forte dentro de campo. A medida, que divide parte das torcidas, é considerada como traz ‘uma grande oportunidade para que os times se reorganizem’.
“Os clubes em sua maioria ainda estão estruturados como associações civis sem fins lucrativos e existe uma discussão se de fato estão sujeitos às regras de recuperação judicial e falência. Enxergo que a legislação recém criada (Lei 14.193/21) para constituição da sociedade anônima do futebol (SAF) traz uma grande oportunidade para que os times se reorganizem - especialmente no que se refere às suas dívidas cíveis e trabalhistas - e tenham uma melhor gestão e governança, o que, no final das contas, tem maior potencial de atrair investidores. A SAF não libera o clube das dívidas e, na realidade, condiciona seja destinada parte da receita para a sua quitação. Trata-se de um círculo virtuoso, na minha visão. Ademais, se por um lado há esses ganhos, por outro, a tributação específica da SAF (TEF) é bem mais vantajosa do que a de uma sociedade empresária comum”.