Otacílio Neto
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Otacílio Neto

O ex-atacante Otacílio Neto conseguiu uma indenização na Justiça por ter sua imagem explorada, por meio de atividade comercial, promocional e com fins claramente econômicos, sem a devida autorização.

A decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Panini pelo uso indevido da imagem do atleta no álbum de figurinhas do Corinthians, batizado de "O campeão dos campeões".

(Veja na galeria abaixo imagens do jogador)

Lançado em novembro de 2016, o material contém imagens de Otacílio Neto que, segundo ele, foram usadas sem autorização ou consentimento prévio, o que configura violação ao direito de imagem.

A Panini, por sua vez, alegou que a publicação tem conteúdo informativo, sendo que a retratação da história do Corinthians implica, necessariamente, o uso de imagens dos atletas que atuaram no clube. Entretanto, o tribunal não aceitou a justificativa e condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais, cujo montante será devidamente apurado. Em primeira decisão, o valor chegava a R$ 10 mil. 

Segundo o relator, desembargador Márcio Boscaro, o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, prevê a inviolabilidade da imagem, garantindo o direito a indenização quando ocorrer sua violação. Para o magistrado, não se trata de publicação com caráter meramente informativo, conforme alegado pela Panini, na medida em que a empresa cobra pelo álbum de figurinhas, "a configurar nítida finalidade comercial, em que está envolvido o uso da imagem do autor".

Contratado do Noroeste em 2008, o atacante Otacílio Neto atuou em apenas 29 partidas pelo Corinthians, marcando quatro gols. 

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