Afastado da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo teria apresentado nesta última sexta-feira, 25, uma petição à Comissão de Ética da entidade, solicitando que a medida que o mantém fora do cargo seja revogada; com isso, ele estaria apto a retornar ao cargo da presidência.
A informação foi reportada pela coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. Após uma funcionária da CBF que trabalhava diretamente com ele ter o denunciado à mesma Comissão por assédio moral e sexual, Caboclo foi afastado da cadeira. De acordo com os relatos da vítima, ela chegou a ser chamada de “cadela” e foi questionada se ela se “masturbava”.
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O documento apresentado pela defesa de Caboclo, que, nesta semana, passou a ser feita pelo advogado Wladimyr Camargos, especializado em direito desportivo, argumenta que não a decisão de afastá-lo por 30 dias do cargo não tem previsão legal.
“Em outras palavras, seja no Estatuto da CBF, seja no Código de Ética e Conduta do Futebol Brasileiro (CECFB), não existe qualquer norma que disponha acerca da existência do instituto do afastamento compulsório, provisório e temporário, conforme consta da decisão atacada nesta petição, ou muito menos o tenha previsto como prerrogativa da CEFB [Comissão de Ética do Futebol Brasileiro]”, menciona a petição assinada por Camargos, além de Fernanda Tórtima e Felipe Maranhão.
Em resumo, dirigentes não poderiam ser suspensos dos mandatos por estarem envolvidos em investigações de processos éticos-disciplinares.
Como exemplo, o time de advogados explicou que a Conmebol e a Fifa explicitaram nos respectivos códigos de ética a possibilidade de previsão de afastamento cautelar dos dirigentes; já a CBF, não. Por conta disso, não se sustentaria a medida aplicada pela entidade a Caboclo.