Torcida do Atlético-MG arrow-options
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Torcida do Atlético-MG

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) proibiu, durante reunião na sede da Federação Mineira de Futebol (FMF), a entrada de matérias provocativos pelas torcidas organizadas, na partida entre Atlético-MG e Cruzeiro que acontecerá no próximo sábado no Estádio do Mineirão .

Mas para especialista, o veto não tem fundamentos, pois provocações, piadas e zoeiras dentro de estádios de futebol não representam comportamentos tipificados e não constituem crime.

Entre as proibições definidas pela Polícia Militar (PM), está a entrada de qualquer material com a letra “B”, que remete ao recente rebaixamento do time do Cruzeiro , nas bandeiras e faixas das torcidas organizadas. Para a PM, esse tipo de aparato pode “acirrar os ânimos” durante o confronto.

De acordo com Carter Batista, advogado sócio do Osório Batista Advogados, esse tipo de proibição às torcidas organizadas representa uma censura discriminatória e sem nenhum fundamento jurídico. “Não é crime fazer esse tipo de brincadeira e a nossa Constituição prevê a livre manifestação do pensamento e proíbe o anonimato. Ou seja, as já pessoas estão sujeitas, por lei, a sanções caso extrapolem seus direitos e cometam crimes no estádio, sejam elas de organizadas ou não.”

Atlético-MG  se mostrou contrário à proibição e acionou o Ministério Público de Minas Gerais afirmando as ilegalidades do ato e que não é função do Poder Público cercear manifestações das torcidas. Por outro lado, o superintendente administrativo do Cruzeiro, Benecy Queiroz, se mostrou favorável à determinação da Polícia Militar e alegou que é uma questão de segurança.

Mas, para Carter, não há estudos que comprovem que as medidas tomadas pelas autoridades no futebol - proibição da entrada de materiais como bandeirões, instrumentos musicais e cartazes provocativos - contribuem para a diminuição da violência nos estádios. “O que contribuiria para isso seria o investimento nos recursos de inteligência e na identificação de criminosos”, completa.

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