O projeto clube-empresa , que cria incentivos para os times de futebol se tornarem empresa, foi aprovado na noite desta quarta-feira (27), no plenário da Câmara dos Deputados. O texto agora irá para o Senado.
"O projeto ataca os principais problemas que afetam o futebol, como o superendividamento. Só os clubes da série A do Brasileirão, por exemplo, têm uma dívida de R$7 bilhões", explicou o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que foi escalado como relator pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Também aprovamos destaques importantes como o que permite o clube abater até 10% do Simples-Fut desde que invista nas categorias de base do futebol feminino, e outros 10% aos que tiverem projetos sociais em comunidades carentes, utilizando as escolas públicas", continuou.
Após cinco meses de muito estudo e debate com especialistas e com quem está no dia a dia do futebol, o parlamentar formatou o projeto que oferece incentivos aos clubes para enfrentar suas dívidas e promove um ambiente mais profissional para o futebol, com mais possibilidades de negócios.
O texto aprovado permite a transformação opcional da associação desportiva para clube-empresa. O time que não quiser migrar para o formato empresa pode ficar como está. O objetivo é estimular os clubes a mudarem o formato para empresa escolhendo os tipos societários já existentes, como S.A., Ltda., entre outros.
Para atacar o superendividamento são utilizados dois mecanismos: o público, que oferece desconto para quitação acelerada do total da dívida em até um ano, e o privado, para combater as dívidas nas esferas cíveis e trabalhistas com a possibilidade de adesão imediata à Recuperação Judicial.
O projeto propõe também uma simplificação Tributária com a criação do Simples-Fut, uma alíquota para englobar o valor que os clubes já pagam atualmente com um adicional de 5% sobre a receita total, em substituição aos demais impostos.
"O novo modelo permite também a adequação e modernização do regime de contratação do futebol às regras da Reforma Trabalhista, trazendo o conceito de “hipersuficiente” (profissionais com salários acima de R$11.600); e também a Compensação Mitigada, permitindo que no caso de rescisão antecipada e um novo contrato do profissional do futebol, o valor do acordo possa ser abatido do montante devido pelo ex-clube", ressaltou o parlamentar.
O texto ainda aumenta o repasse aos clubes formadores com a duplicação do mecanismo de solidariedade de 5% para 10% nas transações de atletas aqui no Brasil; e implementa a regulamentação dos Atos de Concentração das Execuções Trabalhistas.
Além disso, o projeto clube-empresa também impõe a transparência dos investidores, estabelece a cessão e proteção da marca/estandartes dos clubes e incentiva o acesso das empresas à Lei de Incentivo ao Esporte.