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Projeto de Lei que propõe que clubes virem empresas pode pôr fim à cláusula por quebra de contrato em caso de mau desempenho

Carille foi demitido do Corinthians e vai receber multa milionária arrow-options
Ide Gomes / FramePhoto / Agência O Globo
Carille foi demitido do Corinthians e vai receber multa milionária

Após a goleada de 4 a 1 sofrida diante do Flamengo, o técnico do Corinthians, Fábio Carille, acabou sendo demitido . O time paulista terá que pagar R$ 6 milhões ao treinador por quebra contratual, já que o vínculo era válido até dezembro de 2020.

Mas um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, que propõe a transformação dos clubes de futebol em empresas, pode pôr fim à cláusula indenizatória por quebra de contrato em caso de mau desempenho.

O advogado especialista em direito trabalhista desportivo Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, explica que o PL traz alterações para o contrato de trabalho desportivo, o que impacta nos contratos firmados com treinadores e membros de comissões técnicas.

"O parágrafo 11 do artigo 52 do PL diz que, no contrato especial de trabalho desportivo, será aplicado o artigo 444 da CLT, que dispõe que 'as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes'", disse

"Isso significa que, caso o PL seja sancionado, os clubes terão a oportunidade de celebrar contratos em que fique estipulado que, em caso de mau desempenho, o valor da cláusula indenizatória deixe de ser devido", continuou o advogado.

Mauricio ainda alertou para os prejuízos financeiros que essas demissões podem trazer para os clubes.

"No momento em que o clube tiver que fazer esse pagamento, outras receitas ficarão comprometidas, até mesmo porque é muito comum nos contratos de trabalho do técnico futebol haja a previsão do pagamento da cláusula indenizatória e, geralmente, são valores altos. Então quando houver a rescisão deste contrato antes do prazo e por iniciativa do clube, é provável que o clube seja compelido a efetuar este pagamento", ressalta.

O advogado analisa que todas as questões envolvendo demissão de técnico ou de membro da comissão técnica é sempre muito delicada.

"No Brasil, existe uma cultura de que, não trazendo bons resultados em campo, o técnico tem logo a sua cabeça cortada. Particularmente, eu entendo que essa postura deve ser mudada, até porque o técnico precisa de tempo para mostrar o seu trabalho. No entanto, muitas das vezes os dirigentes ficam reféns da pressão dos torcedores e acabam demitindo o técnico”, explicou Corrêa da Veiga.