Nesta terça-feira, o advogado Mauricio Corrêa da Veiga tomou posse como presidente da Comissão de Direito Desportivo do (IAB) Instituto de Advogados Brasileiros. O especialista destacou algumas pautas que serão objeto de debate na Comissão como a discussão acerca do pagamento de atletas através de bitcoins.
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Além do assunto bitcoins dentro do futebol, ele também defendeu a inclusão do direito desportivo como matéria obrigatória nas universidades e pretende ampliar o debate sobre a presença de transgêneros no esporte.
Sobre o pagamento dos jogadores em moeda virtual, Mauricio lembrou da recente contratação de um jogador por um clube de futebol da Turquia usando essa modalidade. Para ele, esse tipo de contratação deve se tornar uma tendência mundial.
"O Bragantino, por exemplo, já está aceitando o pagamento de patrocínio por meio da moeda virtual. Por isso, é necessário que haja um debate sobre os benefícios e desafios de se adotar este método de pagamento", afirmou.
Mais ideias além dos bitcoins
Mauricio ressaltou também que a inclusão do direito desportivo nos cursos superiores é a principal medida a ser adotada para que se haja um conhecimento mais amplo sobre o assunto, que é discutido sempre dentro do Brasil.
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"A obrigatoriedade da matéria nas universidades de direito é de extrema importância, pois tem uma característica multidisciplinar. Ela abrangeria o direito penal, trabalhista e outras especialidades no âmbito do direito desportivo. É uma porta de entrada para que os estudantes tenham contato com outras áreas do direito", explicou.
Além disso, o advogado lembrou que os brasileiros acompanham diversos eventos esportivos, como a Copa do Mundo de futebol, Campeonato Brasileiro e até mesmo os campeonatos na Europa. Portanto, para ele, é inconcebível que a matéria não esteja entre as obrigatórias.
"É indispensável que os futuros advogados tenham conhecimento sobre direito desportivo para acompanharem as mudanças e crescimento da indústria desportiva", afirmou.
Já na questão da inserção dos transgêneros nas competições esportivas, o advogado avalia que tudo tem que ser discutido e cita o caso da jogadora de vôlei transexual Tiffany Abreu.
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"Muitos acreditam que ela leva vantagem injusta, pois teve o desenvolvimento corporal sob influência de hormônios masculinos. E no caso de homens transgêneros, é necessário observar que o uso de testosterona por atletas é proibido pelo World Anti-Doping Agency, mas a situação é diferente em casos de transexuais, pois há uma quantidade ideal para não ser julgado como crime", finalizou.
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