Nesta terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de forma unânime, negou um recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para que uma denúncia da procuradoria contra o atacante Neymar, o pai do jogador do Barcelona, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do clube catalão, Sandro Rossell, que foi preso na última semana, e o atual mandatário, Josep Maria Bartolomeu, fosse aceita. Todos eles são acusados pelos crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal.
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Por conta disso, o caso ficará suspenso até que o procedimento fiscal que serviu como base para a denúncia termine. Neymar foi multado pela Receita Federal em R$ 188,8 milhões por ocultar ganhos. Além disso, em março passado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf ) revelou que houve irregularidades na ida do craque ao Barcelona, em 2013, mas absolveu o jogador de outras duas violações.
A decisão do TRF foi igual o da primeira instância da Justiça Federal , que havia rejeitado a denúncia do MP em fevereiro do ano passado por concluir que para dar início a um processo penal por crimes tributários o procedimento administrativo da Receita deve ter acabado. O brasileiro, por sua vez, ainda pode recorrer à Câmara Superior do Carf.
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De acordo com o divulgado pela Receita Federal , o atacante omitiu mais de R$ 65 milhões em suas declarações de imposto de renda. Foram encontradas irregularidades em valores pagos pelo Santos como direitos de imagem, no direito de compra que o Barcelona adquiriu em 2011 e em negociações entre o clube espanhol e as empresas da família do jogador.
Sem prazo para terminar
Mesmo com a rapidez com que foi julgado o caso na câmara inferior, já que o MPF pediu formalmente que a ação fosse priorizada e foi atendido pelos conselheiros, o caso ainda pode demorar anos para ser finalizado no Carf.
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Na denúncia apresentada em janeiro de 2015, os procuradores acusaram o pai do jogador de 21 crimes de sonegação e 12 de falsidade ideológica. Ao Neymar, foram imputados três crimes de sonegação e seis de falsidade ideológica. Os dois sempre negaram as acusações.