A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) suspendeu nesta sexta-feira (30) sete empresas de apostas esportivas e seus respectivos sites (veja a lista mais abaixo).
A medida foi tomada porque essas plataformas descumpriram uma exigência fundamental da regulação federal: o envio de relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas.
De acordo com a Portaria SPA/MF nº 722/2024, as empresas têm até 90 dias após a autorização para operar no país para apresentar um relatório técnico que comprove a segurança cibernética de suas operações. O prazo não foi cumprido pelas empresas suspensas.
Com a suspensão, as casas de apostas estão proibidas, de forma cautelar, de oferecer apostas, aceitar novos depósitos e realizar cadastros de novos usuários no Brasil. A medida busca proteger os apostadores e garantir a integridade das operações financeiras.
Segundo a Secretaria, a ausência dos relatórios compromete a segurança dos consumidores e prejudica ações importantes como o combate à lavagem de dinheiro, além de afetar a arrecadação de tributos e contribuições federais.
Se as empresas insistirem em operar sem cumprir a determinação, podem ser alvo de um processo sancionador e terão que pagar uma multa diária de R$ 40 mil.
As suspensões afetam todos os sites vinculados às empresas alvo da medida. A liberação das operações só ocorrerá após a regularização e comprovação da segurança dos sistemas.
Veja a lista das empresas suspensas:
Bell Ventures Digital Ltda
Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A
Betesporte Apostas On Line Ltda
EA Entretenimento e Esportes Ltda
Logame do Brasil Ltda
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Sortenabet Gaming Brasil S.A
Pixbet já teve problemas com a justiça anteriormente
Antes da decisão desta sexta-feira, a secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda suspendeu, em abril, a PixBet e outras quatro casas de apostas no Brasil.
Como reação a medida, o Flamengo mudou o patrocínio da camisa estampado a marca “Flabet”, ligada à mesma empresa. No entanto, com a decisão, obrigava o time a retirá-la do uniforme.
A PixBet havia conseguido a liberação para voltar operar até a nova decisão.
Em nota enviada ao iG no caso de abril , o advogado que representa a casa de apostas, Nelson Wilians, afirmou que ''todos os certificados técnicos relacionados ao sistema de apostas, ao servidor de apostas esportivas (Sportsbook) e ao servidor remoto de jogos (RGS), conforme exigido na Instrução Normativa SPA/MF nº 3, de 10 de janeiro de 2025, foram apresentados à Secretaria em fevereiro de 2025''. E que ''a suspensão deverá ser revista, resultando na publicação de uma portaria que autorize a situação em caráter definitivo, sendo isso que aguardamos de forma confiantes e tranquilos.''