Uma das mais antigas reivindicações da comunidade esportiva se transformou em Projeto de Lei e está a caminho do Congresso Nacional. Previsto no art. 5º da Lei nº 9.615 (Lei Pelé) desde 24 de março de 1998, o Plano Nacional do Desporto (PND) foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e agora aguarda aprovação do parlamento.
O texto do PND é regido por cinco princípios: a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional; a garantia de acesso ao esporte enquanto direito social; a valorização da prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano; a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte; e a ética e o jogo limpo em todas as formas de manifestação esportiva.
Entre os objetivos do PND estão a democratização e universalização do acesso ao esporte na perspectiva de melhorar a qualidade de vida da população brasileira; a promoção da inclusão social e da construção e fortalecimento da cidadania; a descentralização da gestão das políticas públicas de esporte; o fomento da prática do esporte de caráter educativo e participativo; o incentivo ao desenvolvimento de talentos esportivos; e o aprimoramento do desempenho de atletas e a promoção da educação antidopagem em território nacional.
-É um documento elaborado a partir de estudos e de amplo diálogo com diferentes setores, incluindo a Comissão Nacional de Atletas. Torço para que o PND traga a diretriz que o sistema brasileiro do esporte almeja nas diferentes manifestações esportivas, níveis de gestão e, principalmente, que esse processo se reflita de forma positiva na sociedade-disse Mosiah Rodrigues, ex-ginasta olímpico e presidente do Conselho Nacional de Atletas.
O PND também prevê otimizar o uso da infraestrutura esportiva existente e implantar novas edificações e espaços esportivos mediante programas ou projetos de uso e manutenção. A ideia é evitar obras que acabem abandonadas e resultem em desperdícios de recursos. O texto prevê que o PND seja atualizado e renovado a cada 10 anos, a contar da data de publicação da lei.
Trâmite
Em setembro de 2019, o PND foi aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE), órgão colegiado de assessoria à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. O CNE é integrado por representantes das principais entidades ligadas ao esporte no país, como o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiro, o Comitê Brasileiro de Clubes, a Confederação Brasileira do Desporto Universitário, a Confederação Brasileira do Desporto Escolar, o Conselho Federal de Educação Física e a Comissão Nacional de Atletas, entre outros.
Desde então, o PND passou por ajustes na consultoria jurídica do Ministério da Cidadania e foi avaliado por equipes técnicas do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, até que o texto final foi enviado para avaliação e chancela da Casa Civil da Presidência da República.
Além de apresentar diretrizes para o desenvolvimento do esporte, o PND estipula metas. Uma delas é criar condições para que pelo menos 80% dos alunos da educação básica estejam matriculados em escola com acesso à infraestrutura esportiva.
-É um marco que se enquadra na política de resgate de peças importantes para o desenvolvimento esportivo do país. Foi assim com os Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), que voltaram a ser disputados após 17 anos, e agora com o Plano Nacional do Desporto, que aguardou 24 anos para ser concretizado- disse André Domingos, medalhista olímpico do atletismo.