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Fifa quer uso exclusivo de nome de sedes, "2014" e mil marcas

Entidade quer que apenas patrocinadores usem termos em referência ao Mundial. Medida gerou polêmica nas últimas Copas

Paulo Passos, iG São Paulo |

A menos de três anos para o início da Copa do Mundo no Brasil, a Fifa já entrou com processo para o registro de mais de mil nomes e imagens no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), orgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O objetivo da entidade é ter uso exclusivo desses termos e expressões para fins comerciais. Na maioria dos casos são palavras e numerais que remetem ao Mundial, como os nomes das cidades-sedes e 2014. Alguns registros, entretanto, chamam a atenção, como o feito no dia 27 de julho de 2010. Na data, a Fifa entrou com pedido para ter uso exclusivo da marca “pagode”.

Especialistas em propriedade industrial disseram ao iG que veem como exagero algumas medidas da Fifa para se proteger do uso comercial da Copa por empresas não parceiras. Brasil 2014, Copa do Mundo e o nome das 12 cidades-sedes com o numeral 2014 são marcas que a entidade máxima do futebol solicitou o registro. Nas últimas edições do Mundial, houve brigas na Justiça e polêmicas sobre o assunto .

Getty Images
Fifa quer ter uso exclusivo de marcas Copa do Mundo, 2014 e nome das sedes durante o Mundial
Entre patrocinadores, parceiros comerciais da entidade e apoiadores, a Fifa conta com 18 empresas no seu portfólio para o Mundial de 2014. O uso das marcas da Copa por essas companhias foi acertado em contratos sigilosos.

De acordo com a lei Pelé, a Fifa e o Comitê Organizador Local já têm direito, mesmo sem o registro no Inpi, à exclusividade no uso dos símbolos da Copa do Mundo. “A denominação e os símbolos de entidade de administração do desporto ou prática desportiva, bem como o nome ou apelido desportivo do atleta profissional, são de propriedade exclusiva dos mesmos, contando com a proteção legal, válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente”, diz o artigo 87 da lei.

Reprodução/iG
Fifa já solicitou registro de logomarca da Copa das Confederações
Juristas, porém, interpretam que a lei não abrange alguns pedidos da Fifa, como o uso da marca 2014, por exemplo. “O Inpi dificilmente concederá uso exclusivo do 2014. É algo improvável. Acredito que isso só possa vir através da Lei Geral da Copa”, disse o advogado Luis Fernando Ribeiro Matos Jr, especialista em propriedade industrial.

A Lei Geral da Copa está sendo discutida pelo Governo Federal e a Fifa e deve ser enviada ao Congresso até o final deste ano. Ela precisa entrar em vigor em junho de 2012, um ano antes da Copa das Confederações.

Além de restrições ao uso de marcas que se referem ao Mundial, a Fifa tentar incluir na Lei da Geral da Copa um limite para a comercialização de produtos e exposição de marcas nas proximidades dos estádios que receberão partidas. Nas últimas Copas, apenas patrocinadores do evento podiam vender produtos e fazer publicidade num raio de 2 quilômetros das arenas do Mundial.

O iG entrou em contato com os advogados da Fifa no Brasil, que preferiram não se pronunciar sobre o assunto.

O processo para uma empresa registrar uma marca no Brasil, através do Inpi, leva de 2 a 4 anos. Porém, três meses após o pedido há a divulgação na revista do instituto, notificando o pedido. Na maioria dos casos, as empresas passam a usar a marca quando isso ocorre.

Pagode na letra

Registrada em julho de 2010, a marca “Pagode” nada mais é o do que a fonte das letras de todos os cartazes e material impresso do Mundial. “Podemos confirmar que Pagode é a tipografia oficial da Copa do Mundo Fifa 2014 e, por isso, foi registrada como marca no Brasil”, informou a assessoria de imprensa do marketing da Fifa ao iG.

O uso de palavras locais para marcas e produtos da Copa é praxe na Fifa. Em 2010, a bola oficial do evento foi batizada de Jabulani, que em zulu, um dos idiomas oficiais da África do Sul, significa “celebrar”.

 

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