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Condenado a cinco anos de prisão, atleta não tinha requisitos legais para receber condicional, diz ministério da Justiçã

Pistorius foi condenado em outubro e já poderia cumprir restante da pena em prisão domiciliar
Thobile Mathonsi/AP
Pistorius foi condenado em outubro e já poderia cumprir restante da pena em prisão domiciliar

O Ministério da Justiça da África do Sul anunciou nesta quarta-feira que suspendeu a liberdade condicional do campeão paralímpico Oscar Pistorius, que sairia da prisão na próxima sexta-feira, após o conselho responsável analisar o caso devido a um recurso apresentado por uma associação de mulheres.

Em comunicado, a pasta considera que Pistorius, que em outubro foi condenado a cinco anos de prisão por matar a namorada Reeva Steenkamp, não tinha os requisitos legais para receber a liberdade condicional.

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A família Steenkamp disse não ter acompanhado as notícias por causa da celebração do aniversário da modelo, que hoje completaria 32 anos, mas seu tio, Michael, declarou à imprensa local que, independentemente do que aconteceu, "a justiça seguirá seu curso".

As autoridades da prisão de Kgosi Mampuru II anunciaram no dia 8 de agosto que Pistorius sairia em liberdade condicional na próxima sexta-feira, 21 de agosto, após cumprir dez meses de pena, um sexto do total, de acordo com as leis sul-africanas.

Há dois dias, o Movimento de Mulheres Progressistas da África do Sul (PWMSA, sigla em inglês) apresentou um recurso ao Ministério da Justiça por considerar que a decisão de libertar Pistiorius durante o Mês da Mulher era um insulto a todas as mulheres e, principalmente, para Reeva Steenkamp.

Embora a pasta tenha considerado que os argumentos do PWMSA "não tinham fundamento legal", decidiu revisar detalhadamente o caso para garantir que o procedimento seguido pelas autoridades penitenciárias de Kgosi Mampuru II "se ajustava à lei", diz o comunicado.

Segundo o Código Penal sul-africano, uma pessoa "deve ter cumprido um sexto da pena" antes que de ganhar liberdade condicional.

Desta forma, a decisão do dia 5 de junho de conceder os benefícios penitenciários foi dada dois meses antes de Pistorius cumprir com os requisitos: em uma condenação de cinco anos, um sexto são dez meses, então o dia 21 de agosto era a data para solicitar a liberdade condicional, não recebê-la.

O Ministério da Justiça considera que não há base legal para a resolução tomada pela autoridades penitenciárias de Kgosi Mampuru II, embora o governo não tenha competências para invalidá-la porque não se trata de uma prisão perpétua e é o conselho de liberdade condicional que deve se pronunciar.

A resolução é um duro revés para Pistorius, que previa se mudar na sexta-feira para a luxuosa mansão de seu tio, onde cumpriria o restante da pena sob prisão domiciliar.

A notícia causou grande repercussão porque a mansão para a qual se mudaria conta com 12 quartos, uma academia privada, piscina ao ar livre e amplos jardins.

Pistorius foi condenado por homicídio culposo depois que a juíza responsável pelo caso aceitou sua versão dos fatos. Segundo a magistrada, no dia 14 de fevereiro de 2013, o atleta atirou quatro vezes contra a namorada através da porta do banheiro ao pensar que se tratava de um assaltante que teria invadido a casa, em Pretória.

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