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Objetivo é flexibilizar as licitações públicas e acelerar a concessão das contruções necessárias para o Mundial

Guilherme Tosetto
Procuradoria Geral da República busca evitar novos atrasos nas obras da Copa do Mundo
A Procuradoria Geral da República pediu nesta sexta-feira a impugnação de uma lei que permite flexibilizar as licitações públicas e acelerar a concessão das obras da Copa do Mundo de 2014, informaram fontes oficiais.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar cancelar a lei, aprovada pelo Congresso em julho. A lei criou o Regime Diferenciado de Contratação Pública para as obras relacionadas à Copa e aos Jogos Olímpicos de 2016, com o objetivo de evitar novos atrasos na construção de estádios e infraestruturas públicas.

Gurgel argumentou que a lei não fixa parâmetros mínimos para identificar que obras podem ser incluídas neste regime, por isso que o orçamento poderia disparar, como ocorreu nos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, em 2007. Segundo o procurador, os erros de planejamento no pan-americano representaram que o orçamento final - de R$ 3 bilhões - foi dez vezes maior que o orçamento inicial, de R$ 300 milhões.

A Procuradoria também questionou que o regime diferenciado permita a uma mesma construtora concentrar o projeto básico e a execução de uma mesma obra, além de outros aspectos da norma que poderiam diminuir a competitividade e violar o procedimento de licitação.

A lei foi aprovada com o apoio dos partidos governistas, com a pretensão de evitar novos atrasos nas obras da Copa, motivo pelo qual a Fifa já manifestou sua preocupação.

A oposição denunciou então a inconstitucionalidade da lei e a possibilidade de esta diminuir a transparência das licitações, com o conseguinte risco do aumento da corrupção e dos desvios de dinheiro.

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