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Emissora ainda não mandou as copias dos contratos de transmissão do Brasileiro assinados com 14 clubes

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu nesta quarta-feira que dará mais 10 dias de prazo para a Rede Globo enviar as cópias dos contratos assinados pela emissora com 14 clubes para transmissão do Campeonato Brasileiro, de 2012 a 2015. A empresa ignorou a concorrência do Clube dos 13 e passou a negociar diretamente com as equipes.

Quatorze filiados do C13 já anunciaram acordo com a Globo. O último a fechar com a empresa foi o Fluminense , que divulgou o acerto na terça-feira.

No dia 30 de março, o Cade divulgou um parecer onde afirmava que não iria intervir nas negociações individuais dos clubes com as emissoras de TV . O órgão do Ministério da Justiça, entretanto, intimou a Globo a enviar os documentos dos acordos, no prazo de 10 dias úteis, que venceu na última terça-feira.

A Globo solicitou ao Cade o adiamento do prazo para 20 dias. Nesta quarta-feira, o Conselho do órgão aprovou o pedido, mas diminuindo o prazo para 10 dias.

Entenda o caso:

Em outubro de 2010, a Rede Globo e o Clube dos 13 assinaram um TCC (Termo de Compromisso e Cessação), em que se comprometiam a cumprir algumas determinações impostas pelo Cade. O órgão do Ministério da Justiça obrigou a emissora a abrir mão do direito de preferência que tinha até então, quando podia cobrir uma oferta de uma concorrente e levar o Brasileiro. Já o C13 se comprometeu a realizar uma concorrência aberta a todas as empresas, com propostas sendo feitas através de envelopes fechados e separação das mídias (TV aberta, TV fechada, pay-per-view, internet e telefone celular).

Um dia antes do Clube dos 13 divulgar as regras da concorrência para venda dos direitos de transmissão do Brasileiro, de 2012 a 2014, o Corinthians anunciou que deixaria a entidade . O presidente do clube paulista, Andrés Sanchez, disse que iria negociar em separado com as empresas interessadas em exibir os jogos do time.

A medida provocou um racha na entidade, já que outros clubes seguiram a decisão do clube paulista. Atual detentora dos direitos de transmissão do Brasileiro, a Rede Globo enfraqueceu ainda mais o Clube dos 13 ao anunciar que não participaria da concorrência organizada pela entidade .

Apesar de já não contar com o apoio de mais da metade dos filiados, o C13 realizou a licitação, que teve como único concorrente a Rede TV!. A emissora ofereceu R$ 516 milhões por ano para transmitir os jogos do Brasileiro na TV aberta e venceu a concorrência .

Mesmo com o anuncio do resultado da licitação e da assinatura do contrato com a emissora, mais clubes passaram a negociar com a Rede Globo. O Grêmio foi o primeiro a firmar acordo com a emissora , ignorando o C13. Outros clubes seguiram o mesmo caminho e 14 filiados do C13 já anunciaram acordo com a empresa. Os valores dos contratos não foram divulgados.

O Clube dos 13 tentou pressionar o Cade para impedir os acordos individuais assinados pelas equipes com a Globo. O órgão, entretanto, respondeu a petição da entidade informando que não poderia intervir nas negociações, mas solicitou à empresa que enviasse os contratos para análise .

Vale lembrar que a disputa não muda nada em relação ao Campeonato Brasileiro deste ano, que será transmitido pela Globo e Bandeirantes. Os acordos que estão sendo negociados valem para a exibição das partidas a partir de 2012.

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