O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), suspendeu a autorização nacional de operação da Esportes da Sorte . A casa de apostas, patrocinadora máster do Corinthians , não poderá mais explorar atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do Rio de Janeiro .
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (2) e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A Esportes da Sorte operava nacionalmente através de uma licença obtida na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) em outubro de 2023.
A licença da Loterj era válida até o final de 2024. No entanto, o STF determinou a suspensão da exploração de loterias e jogos eletrônicos fora do território do Rio de Janeiro. A medida também proíbe o credenciamento de empresas para atuarem em outras localidades.
A Loterj tem cinco dias, a partir da intimação da decisão, para cessar a exploração de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites territoriais do Rio. O mesmo prazo foi concedido para a implementação de sistemas de geolocalização.
O sistema de geolocalização deve garantir que as apostas sejam efetivamente originárias apenas do estado do Rio de Janeiro. Ele também deve bloquear apostas de outras regiões, conforme determinado pelo STF.
No entendimento da AGU, ao credenciar empresas para explorar o serviço em âmbito nacional, a Loterj prejudica o pacto federativo e a livre concorrência. A autarquia também desobedece às regras do Ministério da Fazenda e invade a competência da União.
A ação com o pedido de liminar foi ajuizada pela AGU no dia 11 de outubro de 2024. A decisão do STF suspendeu a eficácia da retificação do edital de credenciamento nº 1/2023, que flexibilizou os mecanismos de fiscalização territorial.
A Esportes da Sorte não consta na lista de bets autorizadas a operarem no país, divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2024. A autorização é necessária para exibir sua marca nos uniformes dos clubes parceiros.
Nota do STF
"A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e o estado do Rio de Janeiro estão proibidos de explorar atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual Rio de Janeiro e de credenciar empresas para atuarem em outras localidades. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2/01) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na medida cautelar deferida na ação cível 3.696, o ministro decidiu, ainda, suspender a eficácia da retificação do edital de credenciamento nº 1/2023, que flexibilizou os mecanismos de fiscalização territorial para exploração de loterias na modalidade de apostas esportivas de quota fixa. A autarquia também está obrigada a exigir das bets credenciadas por ela a utilização dos mecanismos eletrônicos de geolocalização que garantam que as apostas são efetivamente originárias apenas do Rio de Janeiro.
A Loterj tem cinco dias, a contar da intimação da decisão proferida, para cessar a exploração de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites territoriais do Rio. Mesmo prazo foi concedido pelo STF para que a autarquia coloque em funcionamento os sistemas de geolocalização. O sistema deve garantir que as apostas sejam efetivamente originárias do estado do Rio de Janeiro e bloquear apostas de outras regiões.
No entendimento da AGU, ao credenciar empresas para explorar o serviço em âmbito nacional, a Loterj prejudica o pacto federativo e a livre concorrência; desobedece as regras do Ministério da Fazenda e invade a competência da União ao explorar o serviço de loterias em todo o território nacional. A ação com o pedido de liminar foi ajuizada pela AGU no dia 11 de outubro de 2024."
Nota da Esportes da Sorte
"O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas.
Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.
Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.
Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país."
Impacto nos Clubes
O Corinthians e a Esportes da Sorte assinaram um contrato de três temporadas em julho de 2023. O acordo prevê o pagamento de R$ 309 milhões ao Timão, com metas que podem aumentar o valor total do patrocínio.
Dessa quantia, R$ 57 milhões são reservados ao pagamento dos salários do atacante Memphis Depay. A Esportes da Sorte também ajudou na contratação definitiva do goleiro Hugo Souza, em novembro de 2024.
Além do Corinthians, a Esportes da Sorte tem parcerias com outros clubes importantes, como Grêmio, Bahia e Ceará. A suspensão da operação nacional da casa de apostas pode impactar esses acordos de patrocínio.
A decisão do STF também afeta a Loterj, que terá que ajustar suas operações para cumprir as novas determinações. A autarquia terá que garantir que as apostas sejam originárias apenas do Rio de Janeiro, utilizando sistemas de geolocalização.