SAF foi aprovada no Cruzeiro
Reprodução/Twitter
SAF foi aprovada no Cruzeiro

Conforme a Lei da SAF, os clubes brasileiros que passarem pela transformação não precisarão deixar de ser associações civis. A mudança até pode acontecer de maneira total, mas, por enquanto, o mais comum é ver associação e sociedade anônima coexistindo. O antigo sistema associativo ainda é o detentor das dívidas. Entretanto, os ativos passam à SAF, que ganha mais liberdade de gestão. Precisa atender critérios de transparência e passa por uma fiscalização maior, com riscos de falência, mas com uma tributação vantajosa.

É por isso que a Lei da SAF se torna atraente a tantos investidores: a “riqueza” de cada clube fica em suas mãos, assim como o poder decisório sobre os próximos passos. A associação civil ainda possui certos direitos sobre a propriedade intelectual do clube, mas seu papel se torna reduzido. Quem poderá explorar a marca de um clube são os investidores. Há um gasto significativo estipulado e a assinatura de compromissos. Em compensação, o poder se torna intransferível e o investimento por parte dos novos donos não precisará ser contínuo, além do montante designado no acordo inicial.

De uma maneira geral, as responsabilidades dos investidores da SAF não são exatamente onerosas. Na renegociação das dívidas, eles deverão repassar 20% das receitas e 50% dos dividendos para a quitação. Tal taxa é recompensada com uma centralização dos débitos, que auxilia o pagamento ao englobar diferentes credores, em um período de 10 anos que estende esse pagamento. As responsabilidades sociais também não atravancam tanto assim o processo, com o cumprimento de medidas educativas e um foco maior nas categorias de formação, inclusive a feminina, em iniciativas que representam frações em relação ao dinheiro que é movimentado dentro do futebol de elite no Brasil.

O que foi pensado para atrair investidores, todavia, não contempla totalmente cenários desfavoráveis aos clubes. A depender do percentual da SAF negociado com os novos donos, a limitação de ações da associação civil dentro da sociedade será grande. Existem até mecanismos para que a associação impeça decisões como a mudança de símbolos ou mesmo que permita a reorganização societária. Contudo, o texto da lei não é muito claro em pontos como o futuro das licenças esportivas em caso de falência ou então questões sobre os patrimônios físicos. Caberá aos próprios clubes, em seus acordos, observarem bem quais os seus passos e quais cláusulas foram acertadas.

Sobre as brechas na legislação, Luciano Motta, está entre aqueles que reivindicam mudanças desde o início das discussões e falou sobre o assunto  em entrevista à Betway, casa de apostas: “Antes das adesões a lei já apresentava várias falhas, exaustivamente expostas e compartilhadas por especialistas. Desde situações mais simples, como a necessidade de um capital social mínimo e de sua manutenção, até situações controversas envolvendo movimentação patrimonial sem nenhum tipo de controle. As disputas legais, eventuais casos de falência (tão comuns no meio empresarial) simplesmente irão expor as debilidades, muitas vezes camufladas, ignoradas ou mesmo ocultadas”, disse o advogado especializado em direito desportivo e autor do livro ‘O mito do clube empresa’.

Para Motta, a maneira como a discussão foi acelerada é causa desse entrave: “De forma geral, a lei partiu da premissa da urgência urgentíssima. Sob essa bandeira pulou etapas que seriam de grande valia para, quiçá, elaborarmos uma lei interessante (ou mais interessante)”.

A Lei da SAF oferece suas particularidades ao Brasil. Mesmo que outros países possuam suas regulamentações distintas e seus próprios contextos, também é possível notar acertos e erros que tendem a se repetir nos clubes brasileiros. Há exemplos para muitas equipes daqui seguirem, mas também riscos aos quais os torcedores precisam estar mais atentos.

A Alemanha, por exemplo, preserva um modelo no qual o poder decisório se mantém entre os associados do clube — com a famosa regra do 50+1. Até existem exceções no país, mas as associações civis alemãs continuam com mais de 50% das ações e evitam que investidores tomem rumos indesejados. Há também contrapartidas, como uma própria barreira no limite de investimento de cada clube. Mesmo assim, isso não impede a ascensão de clubes bem geridos no contexto local.

Leia Também

Também é preciso dizer que um clube com bons resultados não precisa ter um magnata por trás. A Atalanta é um exemplo claro de crescimento sustentável no futebol italiano, com aposta nas categorias de base e boas ações no mercado de transferências. Não à toa, a família Percassi vendeu 55% de suas ações do clube por €500 milhões. Aproveitaram a valorização ocorrida durante os últimos anos, com boas campanhas na Serie A e participações na Champions League.

Porém, um negócio favorável ao investidor no futebol não necessariamente dependerá de ganhos esportivos. Basta ver o caso do Newcastle, que contou com gastos mínimos de seu antigo proprietário, Mike Ashley. Os Magpies se acostumaram a fazer campanhas na parte inferior da tabela e não traziam grandes contratações, mas o empresário não indicava mudanças na sua operação e não se mostrava disposto a novos investimentos. Os torcedores estavam de mãos atadas e mesmo a controversa chegada do fundo público da Arábia Saudita foi bem recebida na cidade. Ashley embolsou £300 milhões ao vender 80% das ações, um baita negócio considerando sua inércia.

“Muitas vezes não se tem uma compreensão concreta de que as perspectivas e os interesses do proprietário nem sempre batem com a expectativa do clube, de buscar um título, buscar um patamar esportivo mais alto. E o risco da própria atividade econômica desregulada, que é o futebol. Poucas atividades econômicas conseguem ser tão insanas como o futebol, em que você tem que buscar os resultados esportivos mesmo que eles comprometam os resultados financeiros. O que a gente vê no futebol dos tempos atuais é basicamente isso: os grandes vencedores não são clubes que dão retorno financeiro. Os clubes que dão retorno financeiro de fato são os clubes mais medíocres que você tem à disposição nas ligas do mundo inteiro. Então essa relação entre dinheiro e vitórias não necessariamente estão casadas”, afirma Irlan Simões.

Há ainda casos mais extremos, como o do Belenenses, em Portugal. O grupo Codecity, do empresário Rui Pedro Soares, adquiriu 51% das ações e passou a centralizar as decisões, sem diálogo com a associação civil. Não fazia investimentos, não ajudava com os custos do estádio, não usava a base. Ainda se envolveu em casos de corrupção e agressão. A cláusula de recompra por parte dos associados foi derrubada pela justiça e, assim, ninguém poderia tirar o Codecity do poder. Em 2018, o clube se rompeu em dois: o chamado B-SAD, como sociedade anônima, manteve o time profissional na primeira divisão; a associação Belenenses formou uma nova equipe com jogadores da base na sexta divisão, ao menos preservando o patrimônio — o estádio e o centro de treinamentos, bem como escudo e demais elementos históricos.

Irlan Simões salienta como a perspectiva de imobilidade é pouco abordada no Brasil: “Se o dono atravessar uma terceira ou quarta temporada com resultados medíocres, você não tem a menor capacidade de esperar que ele saia. Você vai tentar pedir para ele mudar o corpo de profissionais da SAF, mas você não pode fazer nada, simplesmente não existe possibilidade nenhuma de alterar o estado das coisas por um processo de renovação que acontece, por exemplo, nas associações, onde você tem uma má gestão que não é reeleita ou então não tem continuidade porque os profissionais são ruins, as ideias são ruins, as práticas são ruins. A SAF vai ficar à mercê do interesse do proprietário”.

Mesmo clubes bem geridos não estão isentos de outros imbróglios dentro do modelo de sociedade. O Sevilla é uma agremiação exemplar, pelos resultados esportivos alavancados durante as duas últimas décadas e também pela gestão financeira que faz seu caixa girar. Porém, em seus bastidores, prevalece uma disputa política entre seus acionistas — com os ativos divididos entre antigas famílias que compunham massas de associados. Mesmo a chegada da 777 Partners, que se tornou dona do Vasco, criou uma cisão na disputa pelo poder. O grupo americano se aliou ao antigo presidente na tentativa de aumentar sua participação, rompendo assim com os atuais mandatários.

Outro ponto para se ter em mente é que os clubes que realmente entram no jogo por títulos maiores não são aqueles que possuem proprietários que desejam ganhos financeiros, mas sim os que estão mais interessados na influência política que o futebol traz consigo. Exemplos como o Chelsea, Manchester City e Paris Saint-Germain existem, mas são exceções. Fazer um clube ser vitorioso e rentável é algo ainda mais raro. “Existem clubes bem geridos, mas a realidade é sempre essa: você está competindo num ambiente de desigualdade financeira muito grande e os vencedores são os que gastam mais do que podem, porque seus proprietários realmente não têm preocupação nenhuma com o retorno financeiro daquela atividade”, assinala Irlan Simões.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários