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A principal resistência dos clubes em relação ao projeto de lei que está sendo discutido na Câmara é a mudança no pagamento de impostos

São fortes os indicativos de que o chamado clube-empresa será regulamentado no Brasil. A discussão foi levada ao legislativo nacional pelo  deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e é fortemente defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O novo modelo, caso aprovado, fará com que o futebol nacional sofra uma brusca mudança de direção no que diz respeito ao modo de gestão adotado pelos principais clubes nacionais.

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Shutterstock / Reprodução
O modelo de clube-empresa pode trazer muitas mudanças para o futebol brasileiro

Dentre os debates levantados pelo projeto está o modelo tributário imposto aos clubes e a forma de contratação de jogadores, que atualmente se dá por meio do regime da CLT. Além disso, outro ponto discutido é a possibilidade de que seja cobrado dos sites que promovem apostas, os betting rights , uma percentagem pela utilização dos nomes dos times. Aliás, muitos clubes estão de olho no potencial lucro desta mudança porque se trata de um imenso mercado. Atualmente, várias plataformas já operam no Brasil e parte das melhores casas de apostas online  patrocinam times e campeonatos nacionais.

Discutimos, abaixo, alguns dos principais pontos do projeto, apontando quais seriam as principais vantagens e desvantagens para os clubes que adotarem o modelo de clube-empresa.

Mais impostos, mais investimentos

Os clubes brasileiros contam com uma série de isenções tributárias no modelo atual, pagando menos impostos do que empresas. Caso se tornem uma Sociedade Anônima (S.A.), essa isenção não mais existiria, aumentando a carga tributária desses times. Por outro lado, a adoção do novo modelo poderia atrair investidores, uma vez que os clubes estariam submetidos a medidas de controle e transparência de seus recursos, tornando-os um investimento mais seguro.

A principal questão apontada aqui é o fato de que um número extremamente limitado de clubes teria condições de se manter nesse modo de gestão. Ainda que possuam esse desejo, a maioria dos times no Brasil não possuem o necessário para atrair investidores ou ofertar ações na Bolsa de Valores – e ainda teriam de pagar mais impostos.

Com isso, a não-obrigatoriedade do clube-empresa passou a ser defendida pelos dirigentes dos times e pela própria CBF.

“A gente não pode obrigar uma formação jurídica diferente daquela que o clube quer e que o clube reúne condições de ter pela lei. Ou seja, não tem como obrigar que o clube se transforme em empresa”, comentou o presidente da CBF, Rogério Caboclo.

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Divulgação
Rogério Caboclo, presidente da CBF


Menos dinheiro gasto em salários

Outro ponto do projeto prevê a alteração do atual modelo da legislação trabalhista. Atualmente, todos os atletas, independentemente do valor do salário, necessitam de um contrato registrado em carteira de trabalho sob o regime da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Isso faz com que os clubes gastem 50% a mais em cada salário.

Com o novo modelo, jogadores que recebem mais de R$ 10 mil não precisariam mais estar vinculados ao regime CLT. A ideia, ainda que possa parecer sedutora por reduzir os gastos dos clubes com salários, também não foi bem aceita pelos dirigentes ou pela CBF.

O presidente do Fluminense , Mário Bittencourt, foi um dos que se posicionou contra a proposta, afirmando que ela poderia resultar em uma série de ações legais de jogadores após sua saída dos times.

“Estamos falando de direitos constitucionais dos jogadores. Você pode criar uma bolha de jogadores que, ao saírem, entrem em bloco contra um clube, dizendo que a lei é inconstitucional e cobrando 13º, fundo de garantia. A discussão trabalhista é ampla. Na própria reforma trabalhista, há juízes que entendem que existe inconstitucionalidade. Há uma preocupação dos clubes de haver uma insegurança jurídica. Haveria um projeto de lei, mas não houve revogação da CLT. Seriam duas leis em conflito”, comentou.

Betting Rights

A proposta também prevê a cobrança pela utilização dos nomes dos clubes por plataformas de apostas. Esse é um dos pontos de incentivo à adesão dos clubes ao novo modelo, conforme explicou o deputado Pedro Paulo, que está à frente do projeto.

“No Brasil, nem clubes, nem clubes-empresas, podem cobrar betting rights. Então a ideia é a que possamos oferecer este mecanismo ao clube-empresa para que possa cobrar o betting rights destas empresas de apostas”, declarou o deputado.

Manifesto

A posição da Comissão Nacional de Clubes acerca do projeto clube-empresa foi  divulgada em um manifesto redigido pelos presidentes dos clubes e especialistas em direito desportivo.