O Fortaleza apelou ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para verificar se a Turner , empresa de mídia e entretenimento responsável pelo canal TNT , feriu a lei de defesa da concorrência ao negociar com os clubes.
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Vale sempre destacar que a TNT, via Esporte Interativo , tem exclusividade para transmitir jogos de sete equipes do Campeonato Brasileiro deste ano em TV fechada, incluindo o Fortaleza .
No caso, o time cearense alega que foi discriminado, porque clubes como Palmeiras, Santos, Internacional, Bahia e Athletico-PR, além do rival Ceará, teriam dividido o valor de R$ 140 milhões na negociação, enquanto o Leão teria sido preterido, ficando com apenas R$ 9 milhões fixos.
Para o advogado Eric Hadmann, especialista em Direito Concorrencial e Regulatório, sócio do escritório Gico, Hadmann e Dutra Advogados, a denúncia protocolada pelo Fortaleza é muito interessante.
"Normalmente, as agências de defesa da concorrência no mundo estão mais preocupadas com estruturas de negociação coletiva de direitos de transmissão de jogos e direitos de exclusividade por parte de um grande provedor de conteúdo", afirma o advogado, ao citar, por exemplo, o caso de 2010, quando o CADE investigou o Clube dos 13 e a Rede Globo.
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"Depois que ocorre esse desmembramento de direitos, ou seja, cada clube negocia isoladamente, pode ser interessante que o CADE avalie se o processo de negociação tem utilizado critérios transparentes e não discriminatórios", ressalta Hadmann.
A depender do andamento desse processo no Conselho, o advogado acredita que podem existir outros clubes apresentando denúncias similares à do Fortaleza .