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José Roberto Lamacchia cobrava R$ 430 mil que supostamente teriam sido emprestados ao Sindicato do Futebol. Justiça julga que valor foi doado

Apresentação da parceria entre Palmeiras e Crefisa arrow-options
Divulgação
Apresentação da parceria entre Palmeiras e Crefisa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou a decisão de primeira instância e determinou que empresário José Roberto Lamacchia, proprietário da Crefisa, maior parceiro do Palmeiras, não receba mais R$ 430 mil que alegava ter emprestado ao Sindicato que representa instituições de futebol.

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A justiça considerou que o valor questionado foi uma doação, e não um empréstimo do dono da Crefisa ao Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e Suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas, que tem como presidente Mustafá Contursi , ex-presidente do Palmeiras .

O advogado do Sindicato do Futebol , Aílton Soares de Oliveira, sócio do A. Soares Oliveira e Ponciano Advogados, sustentou que a mulher do empresário, Leila Pereira, confirmou por e-mail a doação.

“O Sindicato tem sua arrecadação e despesas submetidas ao Conselho Fiscal, sendo impossível que o representante legal recebesse empréstimo ou acordasse restituição de valores sem qualquer instrumento particular, e, ainda, sem assinatura conjunta do Diretor Financeiro ou Tesoureiro. É impossível acreditar que caso fosse empréstimo, Lamacchia como banqueiro não fizesse contrato”. explica Soares.

Nos termos do artigo 541, do Código Civil, a doação é possível mediante à escritura pública ou instrumento particular, já a doação verbal é válida se de pequeno valor.

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“Diante do ordenamento jurídico citado, e o baixo valor configurasse pelo patrimônio do doador; e trata-se de um dos homens mais ricos do Brasil, sendo assim de pequeno valor em relação a seu patrimônio pessoal. O Tribunal reformou a decisão reconhecendo a doação”, destaca Oliveira. O proprietário da Crefisa ainda possui direito a recurso.