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Carlos Jordy apresentou Projeto de Lei nº 3.369/19 que visa aumentar a pena de quem faz denúncias caluniosas de crimes contra a dignidade sexual

deputado federal
Reprodução
Deputado Carlos Jordy apresentou PL denominada na internet como 'Lei Neymar da Penha'

O caso Neymar ganhou um desdobramento diferente nessa quinta-feira (06). O deputado federal Carlos Jordy (PSL) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro para agravação da pena de denúncia caluniosa de crimes contra a dignidade sexual.

O Projeto de Lei nº 3.369/19 foi apresentado pelo deputado Jordy com o intuito de aumentar em 1/3 a pena de quem fizer acusações mentirosas sobre crime de estupro, por exemplo, caso em que Neymar está sendo acusado.

A PL, que está em regime de tramitação, criará um parágrafo terceiro para o Art. 339 do Decreto de Lei nº 2.848/40 que diz:

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto

§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção

“Denunciações caluniosas já são graves e absurdas por si só, mas quando envolvem estupro, isso destrói a vida do acusado porque não existe crime mais abjeto do que esse. Isso deixa todo mundo indignado”, disse o deputado ao site Metrópoles.

Carlos Jordy se pronunciou no Twitter sobre a PL e muitos internautas batizaram o projeto de “Lei Neymar da Penha” em alusão a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), proposta em 2006 que dispõe de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Desde o último sábado (01) o ‘caso Neymar ’ tem invadido os noticiários do Brasil e do mundo. A modelo e atriz, Najila Trindade, acusa o jogador do Paris Saint-Germain de estupro e agressão ocorridos no dia 15 de maio num hotel em Paris.