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Fluminense ainda pode recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho

O meia Gustavo Scarpa, atual jogador do Fluminense , conseguiu no final da tarde desta segunda-feira (25), um habeas corpus no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para rescindir indiretamente o contrato com o time carioca.

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Gustavo Scarpa consegue liberdade para jogar no Palmeiras
Nelson Perez/ Fluminense F.C. / Divulgação
Gustavo Scarpa consegue liberdade para jogar no Palmeiras

Com a decisão,  Gustavo Scarpa  está livre para negociar com o Palmeiras, que chegou a defender no início do ano. O clube carioca ainda segue com um histórico de inadimplência em relação ao jogador devido ao não pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras verbas vencidas que totalizam um montante de R$735 mil.

De acordo com a defesa do jogador, o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, obrigar uma pessoa a trabalhar para um empregador contra a sua vontade se trata de uma violência psicológica. Em recente decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, o jogador foi impedido de se desvincular do Fluminense e obrigado a se apresentar para o trabalho no clube inadimplente. 

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“O pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho pode ser julgado procedente ou improcedência. Se for julgado improcedente, jamais poderá haver o restabelecimento de um vínculo que já foi rompido. Essa é a regra vigente na Justiça do Trabalho. As consequências serão meramente financeiras. Se o empregado não aparece de forma espontânea para o trabalho ele poderá arcar com as consequências, mas jamais ser forçado a trabalhar para aquele empregador. Neste sentido prevê a Convenção 29 da OIT que foi ratificada pelo Brasil em 1958,” explica o advogado.

A dívida de R$735 mil com, o agora, ex-atleta do Fluminense é a somatória dos atrasos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos meses de junho a novembro de 2017, direitos de imagem dos meses de agosto a novembro de 2017, o salário de 13º de 2016, férias e o salário de novembro de 2017 de quase 135 mil reais. Além disso, o clube carioca também deve os salários de R$ 84 mil mensais do jogador de março a outubro de 2017.

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O Fluminense ainda poderá recorrer da decisão desta segunda feira. O Tricolor das Laranjeiras  já obteve vitórias sobre o jogador Gustavo Scarpa baseadas no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).