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Medida para refinanciar dívida dos clubes com a União passou pela aprovação do Congresso no último mês

A presidente Dilma Rousseff
Roberto Stuckert Filho/ PR
A presidente Dilma Rousseff


A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a MP do Futebol, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. A chefe do executivo realizou alguns vetos técnicos ao parte do texto que fala sobre o refinanciamento de dívidas fiscais dos clubes brasileiros com a União.

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No acordo fechado no Congresso para garantir a aprovação da MP, houve a manutenção da exigência de contrapartidas para refinanciar as dívidas dos clubes, mas teve de beneficiar federações e a CBF. Na versão inicial, a MP determinava a redução para zero de déficit a partir de 2021. Pressionados pela "bancada da bola", formada por parlamentares com ligações com clubes e federações, e pela CBF, os deputados e senadores retiraram essa obrigatoriedade.

A exceção vale para clubes com faturamento anual inferior a R$ 5,4 milhões, que não precisarão cumprir as medidas de redução de déficit. Os clubes também terão 240 meses para parcelar suas dívidas, apresentando suas Certidões Negativas de Débitos para poder participar de campeonatos oficiais, sob pena de rebaixamento para a série inferior.

A MP determina que todos os clubes limitem em 80% de sua receita bruta os gastos com a folha de futebol profissional. Inicialmente, o valor era de 70%, garantindo maiores valores para outras modalidades ou futebol feminino -mas uma pressão de congressistas ligados à CBF conseguiu alterar o texto.

A partir de janeiro de 2016, o clube terá de se adequar a outras exigências, como não gastar mais de 80% da receita bruta anual com direitos de imagem. Também a partir de 2016, o clube deverá manter investimentos mínimos na formação de atletas e no futebol feminino, entre outras medidas.

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