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Insultos a Aranha, goleiro do Santos, fez clube gaúcho ser condenado com base no artigo 243-G do CBJD, "praticar ato discriminatório relacionado a preconceito"

O Grêmio está eliminado da Copa do Brasil . Julgado pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) na tarde desta quarta-feira por conta das agressões racistas de parte de seus torcedores contra o goleiro Aranha, do Santos , o clube gaúcho foi excluído por unanimidade com base no artigo 243-G do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), “praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. A equipe também foi multada em R$ 50 mil. Presidente gremista, Fabio Koff já anunciou que irá recorrer da decisão no Pleno do STJD. 

Aranha foi chamado de "macaco" por torcedores gremistas durante partida de ida das oitavas de final da Copa do Brasil entre os times na última quinta-feira. De acordo com o auditor Francisco Pessanha, o primeiro a votar, "a legislação não é justa, mas é o que temos aqui".

Relembre casos de racismo no futebol:

O parágrafo 1º do artigo 243-G do CBJD diz que “caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos (...) caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportiva será excluída da competição”.

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Árbitro do jogo, Wilton Pereira Sampaio foi suspenso por 90 dias e recebeu multa de R$ 1.600,00 por só ter relatado as manifestações racistas em um adendo. Na opinião do STJD, ele feriu os artigos 241, "deixar de cumprir as obrigações à sua função", e 266, “deixar de relatar as ocorrências disciplinares da partida, prova ou equivalente”. Os auxiliares Kléber Lúcio Gil e Carlos Berkenbrock e o quarto árbitro Roger Goulart foram punidos com 60 dias de suspensão e multas de R$ 1.000,00.

Patrícia Moreira, torcedora flagrada por câmeras da ESPN xingando Aranha, e outros identificados estão proibidos de entrar em estádios por 720 dias.

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O Grêmio também foi multado em R$ 2 mil pelo atraso na entrada do campo e outros R$ 2 mil pelo rolo de papel higiênico arremessado pela torcida ao gramado. Ao Santos, a multa foi de R$ 4 mil pelo atraso à subida de campo.

Classificado automaticamente para as quartas de final, o Santos aguarda o vencedor do duelo entre Botafogo e Ceará.

Veja o que foi dito no julgamento:

Fábio Koff, presidente do Grêmio

“O prejuízo causado a imagem do clube é irreparável. Se a pena ocorrer, deve ter sentido pedagógico e não ultrapassar limites. Estou para dizer que a decisão dessa tarde tem uma importância histórica. Não se limita ao fato ocorrido.”

“Temos 270 atletas de categorias de base que recebem seis refeições por dia, dentro os quais mais da metade é de cor. A decisão desta tarde atinge a história do Grêmio. Tenho ciência das consequências. Estou tranquilo. Peço consideração ao que o clube faz. É precursor pela integração racial.”

"O Grêmio respeita a decisão, embora discorde dela tecnicamente. Não digo que houve injustiça, mas houve um exagero na interpretação da regra. O Grêmio fez o possível para identificar os autores. O Grêmio foi punido duas vezes por um fato só."

Árbitro Wilton Pereira Sampaio

“Não presenciamos nada. Foi um relato de um atleta. O atleta veio até mim, mas não tive certeza do ato. Se algum integrante tivesse presenciado ou ouvido, a partida seria suspensa na hora”.

“Chegando ao hotel, junto com minha equipe de arbitragem, fiquei assustado com as reportagens sobre a questão e, para não passar em branco, fiz o adendo sobre o corrido”.

“Na Copa do Brasil não temos árbitro auxiliar atrás do gol. Comuniquei para meus auxiliares se tinham ouvido ou visto algo. Eles disseram que não. Com certeza se alguém da minha equipe tivesse notado algo, seria relatado”.

Auxiliar Carlos Berkenbrock

“Após o fato relatado, não ouvimos ou vimos nada. Não aconteceu nada após a paralisação do jogo. Só tivemos conhecimento do fato pela conversa dos jogadores com o Wilton (árbitro)”.

“Somente após o jogo é que nós tivemos conhecimento do que aconteceu. Chegando no hotel, após ligar a televisão, tivemos a certeza do que havia acontecido”.

“Os fatos racistas aconteceram antes do jogo ser paralisado. Os xingamentos que aconteceram depois eram pelo fato de, no entendimento deles, o goleiro do Santos estar retardando o reinício do jogo”.

“O insulto apareceu claramente na mídia. No campo de jogo não podemos ouvir o que quatro ou cinco pessoas falam quando temos 28 mil cantando”.

Rafael Vanzin, procurador do STJD

“Conforme podemos depreender as provas de vídeo da Procuradoria, as palavras proferidas pelos torcedores, entre aspas, foram além de ‘macaco’, conforme o próprio jogador falou. As palavras de Patrícia Moreira, que ainda não prestou depoimento, assim como as imitações de macaco, são flagrantes”.

“Neste caso, da Copa do Brasil, a perda de pontos não é possível, mas é a exclusão do clube da Copa do Brasil. As medidas que estão sendo adotadas não são suficientes para trazer o caráter pedagógico para a torcida do Grêmio”.

“O Grêmio traz notícias da identificação de alguns torcedores. A senhora Patrícia Moreira e de outros dois. Um deles provou, com uma foto, que nem no local estava. O outro negou ter praticado a injúria. Vários torcedores que estavam fazendo gestos de macacos não foram identificados.

“O 243-G (artigo que fala em discriminação racial) está completamente configurado. São condutas nefastas. Merece aplicação de multa e exclusão do certame”.

“O direito não se viola pela quantidade, mas pela qualidade da ofensa. Não é a primeira vez que o Grêmio vem a essa casa em virtude disso, além da conduta durante a homenagem a Fernandão”.

“O atleta (Aranha), Robinho e Gabriel informaram sobre o ocorrido. É extremamente confuso o depoimento do árbitro. Todos os árbitros merecem a condenação. Eles se omitiram, deixaram de relatar”.

Gabriel Vieira, advogado do Grêmio

“O Grêmio não nega, a TV mostra. São cinco identificados. Quatro fazem gestos e uma torcedora fala atos de injúria. Desde 2005 o Grêmio faz campanhas preventivas contra o racismo. O Grêmio entregou as provas, entregou a responsabilidade para a Polícia”.

“Não utilizemos o Grêmio como bode expiatório por um problema corriqueiro na sociedade”.

Michel Assef Filho, advogado do Grêmio

“Por que é extremamente grave quatro indivíduos entre 30 mil? Não pode se confundir notoriedade com extrema gravidade. Hoje aqui o senhores estão com a responsabilidade, pois a Procuradoria, na mídia, quer a exclusão do Grêmio”.

“Também não podemos confundir reincidência com extrema gravidade. Se existe um dispositivo para punir atos discriminatórios da torcida é a multa. A punição severa aqui é um desestímulo para todas as campanhas feitas pelo Grêmio”.

“Uma punição severa pode fazer com que o Grêmio entre como terceiro interessa em outros casos de racismo, pedindo a exclusão do clube em questão. Tenho toda a tranquilidade em pedir a absolvição do Grêmio. Mas, caso vossas excelências entendam que precisa existir uma punição, ela deve ser uma multa”.

Advogado da arbitragem

“Seria uma leviandade do árbitro acusar se ele não tinha certeza. O árbitro relatou no adendo, que faz parte da súmula. Se não existisse o adendo, que existe por Lei Federal, não teria relatado. Porque não viu. O árbitro não tem 30 câmeras. Ele decide no jogo. Estava a no mínimo 70 metros de distância”.

“O árbitro fez o que é necessário. Se o árbitro, que é dar cor negra, tivesse ouvido injúrias raciais, com certeza ele iria paralisar o jogo. Mas ele não tinha consciência e é humanamente impossível o quarteto de arbitragem saber quais foram as palavras proferidas naquele momento”.

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