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Equipe do Canindé cumpriu decisão da Justiça de São Paulo e deixou campo aos 17 minutos da partida de estreia na competição contra o Joinville. CBF repudiou atitude

A decisão de abandonar o campo na partida da última sexta-feira contra o Joinville pode ter consequências graves para a Portuguesa . De acordo com os artigos 203 e 206 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), o clube do Canindé pode até ser excluído da Série B do Campeonato Brasileiro .

O artigo 206 do documento falar sobre “dar causa ao atraso do início da realização de partida, prova ou equivalente, ou deixar de apresentar a sua equipe em campo até a hora marcada para o início ou reinício da partida, prova ou equivalente”. A pena prevista é de R$ 100,00 a R$ 1.000,00.

Porém, é especificado que “se o atraso for superior ao tempo previsto no regulamento de competição da respectiva modalidade, o infrator responderá pelas penas previstas no artigo 203”. No parágrafo segundo deste artigo o CBJD é bem claro que “se da infração resultar benefício ou prejuízo desportivo a terceiro, o órgão judicante poderá aplicar a pena de exclusão da competição em disputa”.

Relembre times e atletas que já abandonaram jogos em andamento:

O imbróglio que envolve a Portuguesa diz respeito à escalação do meia Héverton de forma irregular na última rodada do Brasileirão do ano passado. O clube foi punido com a perda de quatro pontos e, com isso, acabou rebaixado para a segunda divisão. A equipe, alega, no entanto, que a punição fere o Estatuto do Torcedor, uma vez que a sentença do atleta só foi publicada pela CBF em seu site oficial depois que ele já havia entrado em campo.

A batalha judicial se arrasta desde dezembro do ano passado, sempre com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) levando a melhor em sua tentativa de fazer a Lusa jogar a Série B em 2014. Em sua maior vitória, a entidade conseguiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) fazer com que todas as ações relativas ao caso sejam julgadas na 2ª Vara Cível da Barra, no Rio de Janeiro.

Desafio: Portuguesa ou Fluminense, quem tem razão?

Nesta semana, porém, um torcedor da equipe do Canindé conseguiu nova liminar na Justiça de São Paulo, uma tutela antecipada, que suspendia os pontos retirados pelo STJD em 2013, o que anularia a queda do clube. A CBF não tentou cassá-la.

Mesmo com a liminar a seu favor vigente, a Portuguesa entrou em campo para encarar o Joinville na última sexta-feira. Mas o jogo só durou 17 minutos, quando o time se retirou. Isso porque foi levada ao gramado, por ordem do presidente do clube, Ilídio Lico, a liminar que impedia a realização da partida. O dirigente afirmou ter sido ameaçado de prisão por um oficial de justiça.

Em seu site oficial, a CBF repudiou a atitude da Lusa . A entidade entende que "o ato apresentado ao delegado do jogo entre Joinville e Portuguesa não tem nenhuma eficácia jurídica, pois decorre de uma decisão proferida pelo incompetente juízo da 3ª Vara Cível do Fórum Regional da Penha, São Paulo, e que vem a desrespeitar flagrantemente a determinação do Superior Tribunal de Justiça, que já decretou que a competência é exclusiva da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, que proferiu decisão contrária. O ato desse juízo confirma grave desrespeito ao STJ e é muito sério”.

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