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Nesta sexta, a 42ª Vara Cível de São Paulo determinou que a CBF devolva os quatro pontos retirados do Flamengo

Flávio Zveiter, presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), criticou o que chamou de um “desserviço ao futebol brasileiro”. Nesta sexta-feira, juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo determinou que o Flamengo tenha de volta os quatro pontos pela escalação irregular do lateral André Santos na última rodada do Brasileirão. A decisão abre precedente para que a Portuguesa consiga o mesmo, anulando as decisões do tribunal desportivo, e rebaixe o Fluminense.

Leia: Juiz manda CBF devolver pontos perdidos pelo Fla no STJD

Flavio Zveiter, presidente do STJD, durante o julgamento do recurso da Portuguesa
Gazeta Press
Flavio Zveiter, presidente do STJD, durante o julgamento do recurso da Portuguesa

O presidente do STJD escreveu, em nota oficial, que sentença da Justiça comum pode “gerar inseguranças e instabilidade para a organização de competições, causando sérios prejuízos aos clubes e, sobretudo, aos milhões de torcedores, sem contar os efeitos negativos para a credibilidade do Brasil às vésperas de sediar uma Copa do Mundo”.

Zveiter disse que, “ao punir atletas e clubes que cometeram infrações previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o STJD apenas cumpriu a lei, exercendo seu papel assegurado pela Constituição Federal”.

O jurista, no entanto, não entra no ponto defendido por Marcello do Amaral Perino, juiz que deu parecer favorável ao Flamengo ao entender que o Flamengo não poderia ter sido punido uma vez que a decisão sobre a suspensão de André Santos não havia sido publicada oficialmente.

Este ponto é o mesmo que o questionado por Roberto Senise Lisboa, promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo, que atribui à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) a responsabilidade pela confusão. Isso porque a entidade apenas publicou o resultado do julgamento que puniu o meia Héverton, da Portuguesa, um dia depois do jogo em que estariam supostamente suspensos.

Confira na íntegra a nota de Flávio Zveiter:

A propositura de ações pulverizadas na Justiça Comum, questionando decisões unanimes tomadas pelo Pleno do STJD no dia 27/12/2013, é um desserviço ao futebol brasileiro.

Pode gerar insegurança e instabilidade para a organização de competições, causando sérios prejuízos aos clubes e, sobretudo, aos milhões de torcedores, sem contar os efeitos negativos para a credibilidade do Brasil, às vésperas de sediar uma Copa do Mundo.

Ao punir atletas e clubes que cometeram infrações previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o STJD apenas cumpriu a lei, exercendo seu papel assegurado pela Constituição Federal.

Durante o Campeonato Brasileiro de 2013, em todas as suas séries, os clubes respeitaram as decisões do STJD, particularmente não escalando jogadores suspensos. Portanto, dar interpretação diversa à prevista na lei, para beneficiar alguns poucos clubes que escalaram irregularmente jogadores na rodada final da série A, seria desequilibrar o campeonato, prejudicando a grande maioria, que agiu com lisura e respeitou as regras pré-estabelecidas por consenso.

Quanto a eventuais decisões judiciais, compete à CBF, entidade nacional de administração do futebol, organizadora das competições, cumpri-las ou recorrer delas.

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