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Advogado Marcelo Azem Mofarrej teve extinta ação cível que visava deixar time na elite do Brasileirão

Condenada pela STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) à perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Heverton na última rodada do Brasileirão 2013, o que fez com que fosse rebaixada à Série B, a Portuguesa sofreu nova derrota nos tribunais. Mas, desta vez, na Justiça comum. O torcedor e advogado Marcelo Azem Mofarrej teve negada ação cível que visava manter o time paulista na elite do futebol nacional.

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O processo de Mofarrej era dirigido contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e tinha por objetivo obter uma medida liminar que desse à Portuguesa o direito de disputar a Série A em 2014. A ação foi extinta pela juíza Priscila Buso Faccinetto, da 40ª Vara Cível, porque “o autor, na qualidade de torcedor e não sendo representante efetivo e regular do referido clube, pessoalmente não possui legitimidade para discussão desta matéria em juízo”.

A juíza citou o artigo 6º do Código de Processo Civil, que diz que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado pela lei”.

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Quando saiu a condenação da Portuguesa no STJD, torcedores e o próprio clube anunciaram que recorreriam da decisão na Justiça comum. Com a perda dos pontos pela escalação de Heverton no empate contra o Grêmio na última rodada do Brasileirão, a Lusa acabou rebaixada à Série B. O Fluminense escapou da degola no lugar da equipe do Canindé.

O Ministério Público de São Paulo está investigando o caso. O Promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise Lisboa concederá entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira sobre o tema.