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Estádio será administração pela iniciativa privada e situação gera manifestações contrárias

BBC

Manifestantes contrários à licitação se mobilizaram nesta quinta-feira no Rio
Alexandre Vieira / Agência O Dia
Manifestantes contrários à licitação se mobilizaram nesta quinta-feira no Rio

Após meses de expectativa, está marcada para esta quinta-feira a licitação que decidirá o nome da empresa que vai administrar o mais importante estádio do Brasil, o Maracanã, pelas próximas três décadas. A abertura dos envelopes com as propostas para a licitação de concessão estava marcada para as 10h, mas acabou sendo atrasada por uma manifestação em frente ao Palácio Guanabara , sede do governo do Rio e local onde serão apresentadas as candidaturas.

Dezenas de manifestantes contrários à licitação chegaram a fechar faixas de ruas nas proximidades do palácio em protesto contra o que classificam como privatização do Maracanã. O polêmico processo de licitação também foi alvo de uma batalha jurídica. Na última terça-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública para tentar suspender o processo, alegando que os termos da concessão poderiam lesionar o patrimônio público e apontando um possível favorecimento a uma empresa na disputa.

Leia também: Protesto contra licitação do Maracanã provoca confusão no Palácio Guanabara

Na noite de quarta-feira, a Justiça estadual acatou o pedido do MP, concedendo liminar para suspender a licitação, mas, na mesma noite, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, cassou a liminar e a licitação foi mantida. Para entender a polêmica, leia abaixo a série de perguntas e respostas que a BBC Brasil preparou sobre o tema.

O que vai acontecer com o vencedor da licitação? O vencedor da licitação será o responsável pela gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho - mais conhecido como Maracanã - do Ginásio Gilberto Cardoso, o Maracanãzinho, e das áreas do entorno, que compõem o chamado Complexo Maracanã. Além disso, a empresa vencedora será responsável por realizar, por sua conta e risco, uma série de ações e intervenções no entorno do estádio, as chamadas "obras incidentais".

Entre estas obras estão as demolições do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare, da Escola Municipal Friedenreich e do Presídio Evaristo de Moraes, que fica a pouco menos de 1 km de distância do estádio. No local do presídio e em outro terreno do bairro, a concessionária terá que construir novos centros de treinamento de atletismo e esportes aquáticos.

A escola Friedenreich será demolida após a construção e transferência de professores e alunos para uma nova escola nas proximidades e um novo presídio será construído no Complexo Penitenciário Japeri. A empresa vencedora também terá que implantar um Museu do Futebol e um estacionamento no entorno do estádio, além de restaurar o prédio do antigo Museu do Índio, que até o final de março era ocupado por indígenas da chamada Aldeia Maracanã.

Todas as obras incidentais deverão ser concluídas no prazo de dois anos e meio, ou seja, pouco antes da Olimpíada de 2016. Como contrapartida, a empresa terá o direito de explorar economicamente o estádio do Maracanã e o Maracanãzinho, realizar atividades comerciais nas áreas do entorno do estádio, além de poder explorar e licenciar a marca Maracanã, inclusive para fins publicitários.

Privatização do complexo do Maracanã é alvo de protestos no Rio
Alexandre Vieira / Agência O Dia
Privatização do complexo do Maracanã é alvo de protestos no Rio

De acordo com o estudo de viabilidade do empreendimento, os lucros da concessionária podem chegar a R$ 1,4 bilhão ao longo de 35 anos. Quanto a concessionária deverá desembolsar nas obras e qual é a duração da concessão? A empresa vencedora terá que investir R$ 594 milhões para cumprir as obrigações estabelecidas no contrato. De acordo com o edital, caso os valor gasto nas chamadas obras incidentais seja inferior a esse montante, a diferença deve retornar ao governo.

A concessionária terá o direito de administrar o complexo do Maracanã por um período de 35 anos. A licitação desta quinta tem alguma relação com as obras do Maracanã? Como anda a reforma do estádio? Não. A vencedora da licitação desta quinta-feira será responsável pela administração do complexo, por meio de uma concessão, além das obras do entorno do estádio. A reforma do estádio do Maracanã foi licitada em 2010 e está sendo tocada por um consórcio formado pelas empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez.

De acordo com o consórcio, 95% das obras foram concluídas e a cobertura instalada. O novo Maracanã terá capacidade para 78.639 pessoas. O prazo para a entrega do estádio foi adiado por três vezes. Prevista inicialmente para dezembro do ano passado a nova data de entrega do estádio à Fifa está marcada para o final de maio. Antes disso, serão realizados eventos testes nos dias 27 de abril (com 30% da capacidade) e 15 de maio (com 50% da capacidade).

Em 2 de junho, o Maracanã receberá um amistoso entre Brasil e Inglaterra, já com sua capacidade completa. O valor da reforma do Maracanã também é alvo de controvérsias. Licitada por R$ 705 milhões, problemas com a cobertura então existente fizeram com que o valor da obra saltasse para R$ 956,8 milhões. Após o Tribunal de Contas da União apontar um sobrepreço no projeto, a reforma foi orçada em R$ 859,4 milhões, sendo que R$ 400 milhões serão financiados pelo BNDES. O valor não inclui verbas gastas com o gerenciamento da obra e obras complementares. Quais são as principais polêmicas em relação projeto do novo Maracanã?

Cobertura do Maracanã fica pronta dentro do cronograma
O Dia
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Movimentos sociais, partidos políticos, atletas e o Ministério Público vêm apresentando críticas ao processo de concessão do Maracanã, classificado por alguns como um projeto de privatização do estádio. Entre os principais pontos questionados estão as demolição dos prédios no entorno e partes do contrato de concessão. Gustavo Mehl, pesquisador do Observatório das Metrópoles da UFRJ e representante do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas - entidade que reúne setores críticos ao projeto do governo - vê nos gastos públicos e sua contrapartida pela iniciativa privada um dos principais problemas da concessão.

Citando o fato de edital prever que a empresa vencedora pague ao governo um mínimo de R$ 4,5 milhões anuais por 33 anos de concessão (não haveria pagamento nos primeiros dois anos), ele afirma que o valor total pago ao poder público no período (R$ 148,5 milhões) acabaria sendo muito menor do que o já gasto nas obras do Maracanã e inferior até mesmo ao que o governo já arrecadava antes da concessão do estádio à iniciativa privada. Mehl também critica as demolições do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare e da Escola Municipal Friedenreich.

"Nesse projeto nós temos questões extremamente absurdas, como a demolição de espaços públicos que funcionam. São espaços de extrema relevância histórica e cultural para a cidade do Rio de Janeiro. São equipamentos que carregam um caráter histórico muito forte, mas também de um uso público muito importante", diz.

As demolições do Estádio Célio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare também já foram criticadas pela Confederação Brasileira de Atletismo e pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos. Para Mehl,o novo projeto do Maracanã vai de encontro ao que classifica como uma "cultura popular" que marcou o esporte e o futebol no Brasil.

Maracanã começa a ganhar forma com 95% das obras concluídas
Divulgação
Maracanã começa a ganhar forma com 95% das obras concluídas

"A reconstrução do Maracanã está dentro de uma conjuntura que aponta para uma elitização do futebol e a transformação dos estádios de futebol em espaços mais exclusivos, de preços mais caros", diz. Outro ponto polêmico relativo ao processo de concessão diz respeito ao prédio do antigo Museu do Índio, nas imediações do estádio.

Construído em 1862, o prédio abrigou o antigo Serviço de Proteção ao Índio e desde 2006 estava sendo ocupado por um grupo de indígenas. Embora versões anteriores do edital de concessão previssem a demolição do prédio, o governo voltou atrás e decidiu preservá-lo. Mesmo assim, os indígenas foram desalojados do local com força policial no final de março. O lugar deve ser transformado em um Museu Olímpico.

O que diz o Ministério Público? Na última terça-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública para tentar suspender o processo de licitação da concessão do Complexo do Maracanã. Em entrevista à rádio CBN na manhã de quarta-feira, o promotor Eduardo Santos de Carvalho, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, afirmou que a ação foi motivada após ser constatada a possibilidade de que a licitação representasse uma lesão ao patrimônio público.

Além disso, haveria indícios de que um dos concorrentes poderia ter vantagens indevidas no certame. Segundo Carvalho, no entender do MP não haveria a necessidade de demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Julio Delamare e da Escola Friedenreich. "Estão sendo previstos R$ 594 milhões de investimentos que, em sua imensa maioria, não guardam qualquer pertinência com a adaptação para a Copa do Mundo ou para os Jogos Olímpicos, mas sim para apenas maximizar o aproveitamento econômico do complexo por parte da iniciativa privada", disse.

Para o promotor, as receitas auferidas pela vencedora da licitação com a exploração do Maracanã e do Maracanãzinho seriam "mais que suficientes para assegurar a viabilidade do empreendimento", de forma que não seria necessário que o Estado oferecesse a exploração comercial do entorno do estádio para complementar a renda do concessionário. "Nesse sentido nós identificamos uma lesão ao patrimônio público".

O Ministério Público também entendeu que há "desigualdade entre os licitantes" devido ao fato de a empresa IMX Holding S/A, que realizou o estudo de viabilidade do complexo, ter demonstrado a intenção de concorrer no processo de licitação, o que poderia prejudicar os outros concorrentes.

"No processo de construção, no estudo de viabilidade, todas as informações a respeito de orçamento de obras, projeção de receitas, projeção de despesas, fluxo de caixa, todas essas informações foram produzidas por uma empresa privada, que é a IMX Holding S/A. E essa empresa já declarou que tem a intenção de concorrer na licitação. Ou seja, todos os concorrentes licitantes ficam em uma situação de dependência em relação às informações apresentada por uma de suas concorrentes", disse.

O que diz o governo do Rio? Em uma coletiva de imprensa na tarde de quarta-feira, o secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Regis Fichtner, afirmou que a ação do Ministério Público "não tem respaldo legal" e que todas as normas para a concessão foram cumpridas. De acordo com o secretário, a legislação permite que uma mesma empresa faça estudos de viabilidade e depois participe da licitação, como no caso da IMX Holding. Fichtner ainda insinuou que a ação do MP é "ideológica".

"O MP não foi criado para interferir em critérios de conveniência e oportunidade do administrador. A posição ideológica dele, de que o Maracanã deve ser operado pelo Estado e não por um particular, não fundamenta o impedimento da licitação", disse.

De acordo com o secretário, as demolições do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare visam "maximizar o potencial" do estádio e dar mais atratividade ao complexo, abrindo caminho para a criação de um estacionamento e de um shopping. "O governo quer que o Maracanã tenha um padrão internacional. O estádio precisa de espaço, de entretenimento. Queremos maximizar o potencial que ele tem", disse.

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