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Regime especial de licitação será estendido ate o início dos jogos para que Estados e municípios contratem 22 dos 53 projetos orçados em R$ 8,9 bilhões

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta sexta-feira a manutenção até 30 de junho do próximo ano do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para obras de transporte da Copa do Mundo de 2014. A extensão do prazo beneficia projetos que ainda não saíram do papel. O projeto de resolução foi apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RO) para permitir, inicialmente, a contratação de um conjunto de 22 obras estimadas em R$ 3,531 bilhões.

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O governo prevê o gasto total de R$ 8,951 bilhões em 53 projetos de mobilidade urbana para os jogos, sendo que R$ 5 bilhões serão em financiamento estatal. Ao todo, a Copa vai custar R$ 26,1 bilhões, conforme relatório de dezembro apresentado pelo Ministério dos Esportes.

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A extensão do RDC irá para votação no plenário do Senado em caráter de urgência e, caso aprovada, o que deverá ocorrer após acordo de Jucá com a oposição, permitirá a contratação das obras cuja execução dever ocorrer somente após a Copa.

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Jucá queria que o prazo fosse 31 de dezembro, ou seja, que o início das obras pudesse ocorrer até seis meses após o término da Copa, o que foi recusado pela oposição. "Se a razão do beneficio é a Copa, porque manter a excepcionalidade depois da Copa?", questionou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), fazendo Jucá mudar a data para 30 de junho.

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O regime de exceção foi criado pelo governo federal para acelerar os empreendimentos da Copa. Com isso, os Estados e municípios podem contratar projetos acima de seus limite de crédito autorizados pela União e flexibilizar o regime de licitação.

Entre os projetos beneficiados pela extensão do RDC estão o projeto de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Brasilia, estimado em R$ 263 milhões, e o sistema de corredor rápido de ônibus de Manaus, avaliado em R$ 200 milhões - ambos projetos foram os mais críticos dentro do cronograma de mobilidade urbana da Copa.