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Futebol

24/09 - 07:01

Caso de Rafinha foi usado como exemplo para mudança na legislação desportiva
Código Brasileiro de Justiça Desportiva foi alterado em 2009 e não há mais possibilidade de banimento imediato. Advogado diz que caso de Rafinha foi emblemático e discutido em seminários de direito desportivo

Marcel Rizzo, enviado iG a Mirassol

Paulo Schimitt é o procurador-geral do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Pouco mais de dois anos depois da eliminação de Rafinha, ele admite que o jogador só foi punido porque a partida entre Toledo e Marcílio Dias precisava ser repetida e não havia como julgar os clubes caso o atleta não sofresse a punição máxima.

“O jogo claramente estava com suspeita de contaminação e era extremamente necessária uma repetição. Para isso, o jogador precisava ser punido, porque pela legislação não podíamos punir os clubes somente. Depois, a procuradoria entendeu que a punição foi pesada e ele foi julgado novamente. Lembro que o atleta ficou menos de seis meses sem poder jogar, não mais do que isso”, disse Schimitt.

Marcel Rizzo
Rafinha (primeiro agachado) no pôster de campeão paranaense da segunda divisão. Problema ocorreu jogando pelo Toledo


Em 2009, o procurador fez parte da comissão que alterou parte do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). O artigo 275 foi extinto, e a maior punição para um jogador passou a 720 dias de suspensão (quase dois anos). Eliminação é prevista em casos graves, com o de fraude, mas apenas em reincidência. Ou seja: para ser banido, o atleta tem que errar duas vezes e com gravidade.

“Hoje, uma decisão tão drástica como aquela não se sustenta. Eliminação, só em caso de reincidência e em fatos graves”, disse Schimitt. Rafinha só pôde ser julgado pela terceira vez porque a procuradoria pediu a revisão da pena.

O presidente do STJD, Rubens Aprobatto Machado, não acha que o Tribunal tenha prejudicado a carreira do atleta. “Julgamos por fatos, e ali se via a possibilidade de a partida ter sido manipulada. Ele foi absolvido depois porque o artigo no qual foi julgado foi rebaixado”, explicou Aprobatto. Do 275, caiu para o 258 (assumir atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva).

O caso foi tema de seminários de direito desportivo e usado na elaboração das mudanças do código, em dezembro de 2009, segundo o advogado especializado Luciano Pupo. “Sei que durante o processo de elaboração do novo código o caso foi usado, foi emblemático na época. Repercutiu muito mal na época no meio acadêmico, pela decisão totalmente desproporcional. O jogador acabou sendo o bode expiatório. Se alguém combinou resultado, não foi ele”, analisou Pupo.

Rafinha fala com cuidado do caso. Parece ter vergonha do fato, o que a psicóloga Suzy Fleury entende que seja a principal causa para que ele tenha desistido de jogar futebol.

“Os jogadores de futebol têm um código muito bem definido, e quando você quebra isso, pode ficar com sentimento de culpa. Ele pode achar que errou ao dar a entrevista e isso o ter abalado ainda mais”, disse Fleury. O caso ainda é um tabu para o jogador.

A entrevista
Em 27 de julho de 2008, uma tarde ensolarada no Paraná, Toledo e o Marcílio Dias-SC se enfrentariam como líderes do Grupo 15 da Série C do Brasileiro. Se na outra partida da chave Engenheiro Beltrão-PR e Inter de Santa Maria-RS empatassem, outra igualdade em Toledo classificaria o time da casa e os catarinenses para a segunda fase.

Um atraso de quase meia hora em Toledo fez com que o jogo entre Engenheiro e Inter terminasse bem antes. E empatado. Segundo as pessoas ouvidas pelo iG, não houve acerto, mas os dois times souberam que o empate os classificava e passaram a tocar a bola na intermediária. Não atacavam mais. A torcida vaiou, jogou objetos no gramado, já que queria ver seu time atacando. O 0 a 0 garantiu ambos. Ainda ofegante, Rafinha deu a entrevista abaixo ao repórter Edilson José, da rádio Guaçu de Toledo.



“Nunca ouvi a entrevista depois do que aconteceu. Não combinamos nada (jogadores do Toledo e do Marcílio Dias), falei isso na hora do nervoso ali, a torcida me xingando. No dia seguinte, sete da manhã, o Irno (Picinini, presidente do Toledo) me acorda xingando. O presidente do Engenheiro Beltrão foi para a imprensa e fez barulho. Deu no que deu”.

No primeiro julgamento, Rafinha foi suspenso por cinco jogos. Mas, com isso, o jogo não poderia ser realizado novamente, como queria a procuradoria do STJD. No segundo, já no pleno, veio a eliminação. A partida foi repetida e empatou novamente, desta vez com gols (1 a 1).

“Eu estava chegando a Mirassol, de folga, quando soube da eliminação. Eu não fui ao segundo julgamento porque o Toledo não queria gastar. Na hora achei que seria algo momentâneo apenas. Nunca pensei que seria para sempre”, disse Rafinha.

Ele não teve auxílio psicológico do Toledo. Apenas um profissional que prestava serviço ao clube antes de algumas partidas conversou com Rafinha poucas vezes. Mas nunca tocou no assunto. “Eu era a psicóloga. Ele me ligava aqui todo dia chorando. Foi muito difícil”, contou a mãe Claudete.

“O principal problema nesses casos é a dificuldade para enfrentar a situação. Você precisa de ajuda profissional para absorver o ocorrido, passar a borracha e mirar o futuro. Por isso ele saiu de Toledo e voltou a Mirassol: não conseguia enfrentar a situação”, disse Suzy Fleury.

Pela legislação desportiva, o advogado de Rafinha poderia pedir relaxamento da pena após quatro anos, mas a procuradoria preferiu pedir um novo julgamento, como já descrito acima. “Nesse terceiro julgamento eu fui até o Tribunal, mas de ônibus de Toledo ao Rio. O clube não quis pagar avião e demorei 24 horas para chegar lá. Nos dois julgamentos que eu estive presente foi favorável. Talvez se estivesse no segundo julgamento não tivesse sido condenado. Isso me deixa um pouco triste”.


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