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Câmara aprova projeto que limita tempo de dirigentes esportivos em quatro anos com apenas uma reeleição e cria regras sobre uso da receita

A permanência indefinida de um dirigente à frente de entidade esportiva pode estar com os dias contados. Isto porque a Câmara aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que determina mandato de quatro anos com apenas uma reeleição para diretores e presidentes de clubes, ligas nacionais e regionais, entidades de administração regional e nacional do desporto, e os comitês Olímpicos e Paraolímpico.

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O projeto foi aprovado como emenda da medida provisória 620/2013, apoiada em plenário por ex-atletas. Acompanharam a votação o ex-jogadores de futebol Raí, de basquete Hortência e de vôlei Ana Moser, além do nadador Gustavo Borges.

Com a nova lei, os clubes e entidades esportivas interessadas em obter financiamento público precisam aderir à limitação de mandato. A decisão foi apontada por Raí como o “início de princípio democrático” no futebol. “Vai começar a Copa e as Olimpíadas e qual o legado? Não tenho dívida de que esse é o começo de um grande legado para a atividade esportiva do país, que não é só obras”, afirmou Raí.

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A lei também estabelece como obrigatória a destinação integral do dinheiro recebido de cofres públicos para projetos sociais. Estabelece ainda que as entidades esportivas devem adotar gestão transparente e permitir a representação de atletas em seus conselhos técnicos e na diretoria.

Salário é bola fora

O projeto de lei segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada para valer. A presidente da ONG Atletas pelo Brasil, Ana Moser, classificou a vitória na Câmara como um primeiro passo para discutir políticas esportivas no Congresso. “Vencemos uma etapa difícil, mas o importante é colocar o esporte na pauta dessa Casa”, disse.

A vitória foi articulada por deputados da bancada esportiva, especialmente o ex-atacante Romário (PSB-RJ), o ex-goleiro Danrlei (PSD-RS) e o ex-boxeador Popó (PRB-BA). A negociação envolveu uma articulação com o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara, o que contrariou o líder peemedebista, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RS), que indicou inconstitucionalidade da matéria por interferir em entidades privadas.

A articulação inclui a retirada de um item que obrigava o repasse de recursos públicos apenas para entidades esportivas que pagasse salário compatível com o mercado a seus dirigentes. Os atletas alegaram que a medida prejudicava clubes pequenos, nos quais os diretores e presidentes não recebem salário

Baixinho contra a CBF

Romário aproveitou a oportunidade para criticar a CBF. Segundo o ex-camisa 11 da seleção, a lei não engloba a confederação máxima do futebol brasileiro por não acessar recursos públicos.

“A única entidade que está fora dessa situação é a entidade mais corrupta que temos no futebol, que é a CBF. Ela não recebe recursos públicos. Estamos com isso, fortalecendo a entidade que foi dirigida por um corrupto (Ricardo Teixeira) e está sendo dirigida por outro (José Maria Marin) e que será, infelizmente, eternizada pelo próximo que será Marco Polo Del Nero”, afirmou.

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Segundo Raí afirmou ao iG, contudo, o fato de a CBF receber isenção fiscal pode fazer com que a entidade seja enquadra na nova lei. “Há uma interpretação (jurídica) que pode enquadrar (a CBF) por ser uma federação”, afirma.

A CBF está na lista de empresas beneficiadas pela lei 12.350, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2010, que estabelece isenção fiscal no âmbito da realização da Copa do Mundo de 2014.