A dois anos para as Olimpíadas do Rio, indefinição sobre o destino que será dado às instalações erguidas com recursos federais desperta temor no Tribunal de Contas da União

Legado. Com suas seis letras, esta palavrinha mágica esteve presente em dez de cada dez textos escritos a respeito da organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 nos últimos anos. Enquanto muito ainda se questiona sobre o tal "legado da Copa", é preciso pensar agora no que ficará para o futuro no próximo megaevento que o Brasil irá organizar. No final de outubro, o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou um longo relatório a respeito dos legados das instalações esportivas que estão sendo erguidas para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro e demonstrou preocupação com o que está sendo feito sobre isso. Ou, com o que não está sendo feito.

Veja imagens de algumas das instalações esportivas que estão sendo construídas para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016


"Houve demora por parte do Governo Federal para iniciar o planejamento em relação ao uso do legado olímpico, considerando que a escolha do Rio de Janeiro como cidade-sede dos Jogos ocorreu em 2009, e apenas em agosto de 2013 os grupos de trabalho encarregados dessa matéria iniciaram formalmente suas atividades", afirmou o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, vice-presidente do TCU e relator de processos de fiscalização de ações preparativas para as os Jogos de 2016. "Faltando menos de dois anos para o início das competições, imaginava-se que a definição do uso dos equipamentos esportivos construídos com recursos federais no pós-Jogos já estivesse bem mais adiantada", completou.

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A questão do atraso na definição do legado olímpico, em especial das instalações esportivas que estão sendo construídas com recursos federais, tem muito a ver com a demora na divulgação da Matriz de Responsabilidade dos três poderes envolvidos na organização dos Jogos Olímpicos do Rio (Municipal, Estadual e Federal), que só ocorreu no início deste ano.

Este impasse foi um dos motivos que mais despertou críticas na comissão de avaliação do COI (Comitê Olímpico Internacional), nas várias visitas realizadas nos últimos meses. Após o general Fernando Azevedo e Silva assumir a presidência da APO (Autoridade Pública Olímpica), no final de 2013, alguns nós importantes foram finalmente desatados, e a Matriz, divulgada. A APO tem como objetivo principal a coordenação de ações governamentais para o planejamento e a entrega das obras e dos serviços necessários à realização dos Jogos.

Indefinição federal

Parque Olímpico da Barra sofreu com greve em abril, atrasando ainda mais as obras
Mario Tama/Getty Images
Parque Olímpico da Barra sofreu com greve em abril, atrasando ainda mais as obras

Após duras críticas do COI no início deste ano, diante dos inúmeros atrasos nas obras olímpicas, a ponto de enviar um dirigente ao Rio para acompanhar o trabalho do comitê organizador mais de perto, o ritmo dos trabalhos entrou nos eixos. O que não está bom ainda, na opinião do TCU, é a questão do legado olímpico.

Em um país sem tradição poliesportiva e com diversas arenas e instalações sendo construídas com valores bastante elevados, o Tribunal de Contas teme que se repita no Brasil o triste exemplo de Atenas. Após as Olimpíadas de 2004, diversas arenas ficaram subutilizadas ou completamente abandonas na capital da Grécia, num claro exemplo de desperdício de dinheiro público.

Veja a evolução das obras do Parque Olímpico da Barra da Tijuca

"Esse risco existe e diminui à medida em que as partes envolvidas se planejem adequadamente. Houve atraso no planejamento do uso do legado olímpico, mas esperamos que o ritmo no desenvolvimento das ações necessárias seja acelerado", disse o ministro Cedraz.

No que diz respeito ao TCU, a preocupação reside nas arenas esportivas que recebem verbas federais em suas obras. Segundo informa a última atualização da Matriz de Responsabilidades, publicada no final do último mês de julho, o total de recursos federais nas zonas olímpicas da Barra (onde ficará o Parque Olímpico e a maior parte das arenas) e de Deodoro chega a R$ 1,654 bilhão. O total de recursos apenas para a construção e/ou reforma de arenas esportivas chega a R$ 1,470 bilhão.

"Todos os esforços devem ser adotados para evitar que sejam erguidos equipamentos que sirvam à realização dos Jogos, mas que, após as competições, fiquem abandonados ou sejam subutilizados", afirmou o vice-presidente do TCU.

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Na sessão do Tribunal de Contas de outubro, ficou definido que caberia ao Ministério do Esporte apresentar, num prazo de 120 dias, documento específico de planejamento do legado dos equipamentos esportivos construídos com recursos federais, "identificando o ente público ou privado responsável pela destinação de cada empreendimento, seus custos previstos de manutenção, sua finalidade após a realização das competições e os benefícios esperados", como informou o TCU em seu site.

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"Acredito que a determinação será cumprida. Até porque ela enseja uma preocupação que, tenho certeza, também é do Ministério do Esporte e da sociedade como um todo. O próprio Grupo de Trabalho Legado Estratégico, coordenado pelo ministério, em sua primeira reunião de trabalho, registrou a preocupação de que, antes da entrega dos parques olímpicos, já se tenha definido o uso futuro destes parques", afirmou o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.

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Procurado pelo iG para emitir sua posição a respeito da determinação do TCU, o Ministério do Esporte afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que o prazo de 120 dias para a entrega do documento será cumprido. "Vale ressaltar que a garantia do legado dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 tem sido ponto central no planejamento. O tema conta com grupo de trabalho específico, com a participação de todos os entes envolvidos na organização do evento. O legado é tratado de forma ampla, dentro do conceito de nacionalização dos Jogos, incluindo tanto as instalações olímpicas do Rio de Janeiro quanto o incremento da infraestrutura de treinamento e do esporte educacional em todas as regiões do país", disse o Ministério, em nota oficial.

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