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24/09 - 21:49

TCU critica desorganização, gastos e cobra explicações do Pan

Em termos de participação nos gastos, a União passou de uma estimativa de 24% em 2001 para 50% em fevereiro de 2007

Gazeta Esportiva

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira o relatório final de acompanhamento dos Jogos Pan-americanos do Rio. Em seu parecer, o ministro Marcos Vinicios Vilaça, relator do documento, critica as falhas no processo de organização que acarretaram o aumento exagerado nos custos com o evento e cobra esclarecimentos do Ministério do Esporte e dos patrocinadores: Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

Levantamentos iniciais das Unidades Técnicas do Tribunal estimam em R$ 3,3 bilhões o valor gasto pelos três governos com os Jogos. Durante os quatro anos que o TCU acompanhou o Programa Rumo ao Pan foram abertos 35 processos específicos para apuração de irregularidades.

O relatório apresentado hoje não encerra as questões. Nele, Vilaça deu seu aval e autorizou a Unidade Técnica a abrir os processos necessários para investigar os pontos que julgar necessários e qualquer possível irregularidade.

Com base na análise atual, o Tribunal deu 30 dias ao Ministério para apresentar detalhes sobre o contrato de supervisão e fiscalização das obras no Complexo de Deodoro, além da prestação de contas para a reforma e adaptação do Complexo Esportivo do Maracanã, construção do Parque Aquático, aquisição e montagem da pista do Velódromo e obras de infra-estrutura da Vila Pan-americana.

O Convênio com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro também ficou na mira e o Ministério tem o mesmo prazo para fornecer informações sobre a resolução das pendências quanto à prestação de contas parcial do governo municipal. O relatório destaca que até o momento não houve comprovação da 'boa e regular aplicação dos recursos', o que levou a não-liberação da terceira parcela prevista, no valor de R$ 13.248 milhões.

Já os patrocinadores têm 15 dias para encaminhar ao Tribunal informações relativas aos valores, à fonte de recursos e fundamentação legal para o patrocínio.

Na apresentação de seu voto, Vilaça esclarece o julgamento de gestores, imputação de responsabilidades pessoais ou a investigação de fatos não compete ao Tribunal de Contas, mas que tudo isto será objeto de etapas posteriores, a partir de elementos que ainda precisam ser fornecidos pelos responsáveis.

O documento de 143 páginas relaciona gastos específicos que merecem atenção especial. Um deles diz respeito à hospedagem na Vila Pan-americana. Pelos cálculos da Unidade Técnica do TCU, cada atleta custou ao Poder Público R$ 1.137,00/dia entre aluguel de apartamento, hotelaria e despesas de acomodação. “A quantia é muito superior ao cobrado por bons hotéis do Rio”, disse.

Como comparativo, o valor médio pago no Othon, Wndsor Barra e Royalty Barra para os membros dos comitês olímpicos foi de R$ 600,00/dia com pensão completa.

Mistério mantido até hoje pela organização, a arrecadação de recursos para o Pan e Parapan-americano também foi solicitada para a análise das receitas obtidas utilizadas como fonte de custeio dos Jogos em comparação com o aporte final de recursos privados e das três esferas de governo. No caso especifico dos recursos federais, a estimativa inicial de R$ 95 milhões de aporte saltou para cerca de R$ 1,8 bilhão, representando cerca de 1.589% de ‘inflação’.

Em termos de participação nos gastos, a União passou de uma estimativa de 24% em 2001 para 50% em fevereiro de 2007. Já a iniciativa privada, que colaboraria com cerca de 30% no projeto original, desapareceu no fechamento das contas. A Prefeitura reduziu sua parcela de 42% para 33%, enquanto o Governo Estadual também teve que aumentar sua parcela de contribuição.

Apesar de não buscar culpados no momento, o TCU destaca expressamente que 'os pontos críticos identificados podem ser resumidos na 'incapacidade dos agentes envolvidos de prever, antecipadamente e de forma realista, os dispêndios necessários à realização de empreendimentos desta vanguarda' e não poupa críticas à atuação dos responsáveis pelo gerenciamento do Programa.

Classificando os projetos básicos inicialmente elaborados como deficientes, o Tribunal atribui a esta falta de organização o aumento no custo do evento. Exemplo disso foram os gastos para a finalização das obras nas instalações. Para cumprir o cronograma, o Rio teve de recorrer a turnos ininterruptos, gerando despesas com adicionais noturnos e trabalhos extras. 'O planejamento deficiente agravou as condições encontradas', destaca Vilaça, que lembrou o longo tempo perdido até que todos os envolvidos na organização acertassem a distribuição de responsabilidades.

Para ele, isto permitiu que algumas partes fugissem de compromissos inicialmente assumidos, sobrecarregando a União com encargos para que os compromissos fossem honrados com a comunidade internacional. Mesmo considerando o Ministério do Esporte o maior responsável pelo planejamento precário, Vilaça co-responsabilizou o Estado, o Município e o Comitê Organizador dos Jogos (CO-Rio) pelas falhas.

O Comitê, presidido pelo presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Arthur Nuzman, levou um puxão de orelha particular. Apesar das declarações pós-Jogos de Nuzman, afirmando que a organização do evento havia sido um sucesso, na opinião do ministro, a entidade teve 'dificuldade em gerir de forma adequada os recursos públicos e em adequar-se às exigências e prazos da Lei de Licitação'.

O ministro divergiu também quanto ao propalado valor do legado pan-americano. Reconhecendo a importância das instalações esportivas que ficaram para o Rio, Vilaça lembrou que algumas delas estão sub-aproveitadas, citando especificamente o Parque Aquático Maria Lenk e o estádio João Havelange (Engenhão).

Construídos especialmente para os Jogos, eles foram alardeados como futuras praças esportivas. Contudo, o Maria Lenk só voltou a ser utilizado para a seletiva olímpica final em maio deste ano. O Engenhão, que possui uma das poucas pistas de padrão 1 pelos critérios da Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF), nunca mais recebeu um evento de atletismo e só se salvou da pecha de elefante branco com concessão ao Botafogo.

Vilaça fez questão ainda de lembrar que a infra-estrutura urbana foi uma das áreas que obteve menos benefícios com o evento. “Nenhuma obra de relevância foi planejada ou realizada em decorrência do evento”.

No projeto original, a organização dos Jogos previa a construção de novas linhas do metrô e ampliação da interligação entre a região central e a Barra da Tijuca. As duas iniciativas foram abandonadas e substituídas por medidas paliativas, restritas apenas ao período dos Jogos, o que o ministro espera que não aconteça nos próximos grandes eventos. “O planejamento deve considerar como prioritárias as ações relativas à infra-estrutura de transporte, iniciando, o quanto antes, sua execução”.

Para o ministro, a experiência do Pan deve servir de exemplo tanto para a candidatura olímpica de 2016 quanto para a organização da Copa do Mundo de 2014. 'A imagem da série de problemas sofridos nesta área (custo e planejamento) deve permanecer como lição para futuros eventos de igual natureza, a exemplo da Copa do Mundo de 2014 ou, quem sabe, as Olimpíadas de 2016'.


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