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Justiça condenou em primeira instância os envolvidos no caso, entre eles o ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho e a CBF

A 17ª Vara Cível da Justiça de São Paulo condenou os réus no processo da “Máfia do Apito”, como ficou conhecido o caso de manipulação de resultados no futebol brasileiro e sul-americano que aconteceu em 2005. O ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) terão que dividir uma multa de R$ 160 milhões, enquanto o empresário Nagib Fayad, o ex-árbitro Paulo José Danelon e a FPF (Federação Paulista de Futebol) foram condenados a pagar o equivalente R$ 20 milhões.

A divisão dos valores será conhecida na sentença do juiz, que será publicada na próxima segunda-feira. A decisão foi em primeira instância e, por isso, cabe recurso. Inicialmente, a promotoria havia pedido indenização de R$ 34 milhões, mas a Justiça entendeu que esse valor deveria chegar a R$ 180 milhões.

A CBF afirmou ao iG , por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer. “A CBF ainda não foi notificada, mas informa que essa é a primeira instância e vai recorrer. Temos certeza que a Justiça irá analisar o caso corretamente”, afirmou o diretor de comunicação da entidade, Rodrigo Paiva. Carlos Miguel Aidar, advogado da FPF, confirmou a condenação e afirmou que irá recorrer da decisão. Os outros condenados não foram encontrados para comentar.

Edílson Pereira de Carvalho em partida do Campeonato Brasileiro de 2005
AE
Edílson Pereira de Carvalho em partida do Campeonato Brasileiro de 2005

O procedimento aponta que em casos como esse, uma ação coletiva na qual não há um beneficiário específico, o dinheiro da sentença é enviado ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, sob responsabilidade do estado de São Paulo. O Fundo recebe indenizações provenientes de processos que envolvem danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. O caso da “Máfia do Apito” se encaixa no direito do consumidor. Se o réu não tem dinheiro para pagar, bens são penhorados.

Nenhum dos envolvidos foi preso

O processo criminal sobre a “Máfia do Apito” foi arquivado em agosto de 2009. Os desembargadores Christiano Kuntz, Fernando Miranda e Francisco Menin entederam que não havia na legislação um artigo que enquadrasse o caso. Com a decisão, nenhum dos envolvidos no esquema de apostas colocou sob supeita o Campeonato Brasileiro de 2005 foi punido criminalmente.

A decisão na esfera Cível foi comemorada pelo promotor José Reinaldo Carneiro Bastos, que comandou as investigações no Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) e acusou os envolvidos na esfera criminal.

“Muitas pessoas falam que a investigação não deu em nada, e não é verdade. Foi a maior investigação da história do futebol brasileiro, se não foi do futebol mundial, e teve consequências na esfera desportiva e agora na cível. E na criminal ainda estamos tentando reverter no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, disse Bastos ao iG. Os envolvidos no escânda-lo foram banidos do futebol (os árbitros Carvalho e Danelon). Bastos também se referiu aos 11 jogos anulados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (leia mais abaixo).

A “Máfia do Apito”

Em outubro de 2005, a revista “Veja” revelou investigação conjunta entre Ministério Público e Polícia Federal sobre esquema de manipulação de resultados de jogos de futebol, encabeçado por empresários que apostavam pela internet. Jogos do Paulista, da Libertadores, da Copa Sul-Americana e Brasileiro estavam sob suspeita. Os acusados eram os árbitros Edilson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon, ambos filiados à FPF.

Outro acusado era o empresário Nagib Fayad, que com outros três empresários combinava com os árbitros resultados de algumas partidas que apostariam em sites clandestinos na internet. Pela acusação, Carvalho e Danelon recebiam de R$ 10 mil a R$ 15 mil para que o time certo vencesse.

No sábado, dia 25 de setembro de 2005, a PF prendeu Edilson Pereira de Carvalho e Fayad. Carvalho trabalhou em 25 partidas em 2005, sendo 11 do Campeonato Brasileiro, que já estava no segundo turno. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu em 2 de outubro anular as 11 partidas comandadas por Carvalho, que foram repetidas. O fato beneficiou o Corinthians, que venceu jogos que havia perdido e acabou na frente do Internacional como campeão brasileiro.

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